Segunda, 19 de setembro de 2016
Da Agência Brasil
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) instaurou hoje (19) processo para apurar supostas
práticas de cartel nos mercados de distribuição e revenda de gás
liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no Distrito
Federal e Entorno, além de outras localidades da região Centro-Oeste.
Estão
sendo investigadas cinco distribuidoras de GLP, 31 revendedoras e 39
pessoas físicas. O Cade também apura a participação do Sindicato das
Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás Liquefeito de
Petróleo do Distrito Federal (Sindvargas/DF) e do Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) nas
irregularidades.
De acordo com o parecer, as práticas afetaram
duas etapas sucessivas da cadeia produtiva de GLP. Segundo o Cade, há
evidências de que os acusados se organizaram com o objetivo de limitar a
concorrência por meio da fixação de preços e divisão dos mercados de
distribuição e de revenda do produto. Essas práticas foram
complementadas por restrições impostas pelas distribuidoras às
revendedoras e por trocas de informações comercialmente sensíveis, de
maneira a promover a regulação artificial do mercado de GLP e facilitar a
manutenção dos supostos cartéis.
Com a instauração do processo
administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao
final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou
arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo
Tribunal do Cade.
Em caso de condenação, as empresas podem pagar
multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e as pessoas
físicas de 1% a 20% do valor aplicado à pessoa jurídica.
Operação Júpiter
O
caso foi instaurado pela então Secretaria de Direito Econômico, do
Ministério da Justiça (SDE/MJ) em 2008. Em abril de 2010, a SDE, o
Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e a Delegacia de Combate ao Crime
Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram a “Operação
Júpiter”, quando foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de
documentos no Distrito Federal e em Goiás.
Após o ajuizamento da
ação penal perante a Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Cade
informa que obteve o compartilhamento das provas relacionadas às
supostas práticas anticompetitivas, incluindo interceptações telefônicas
e documentos apreendidos nos escritórios das empresas investigadas.
Acordos
Entre
a deflagração da “Operação Júpiter” e a instauração do processo
administrativo, a distribuidora de GLP Supergasbras Energia Ltda.
compareceu espontaneamente ao Cade para negociar Termo de Compromisso de
Cessação (TCC), ao qual aderiram posteriormente pessoas físicas
relacionadas à empresa.
Por meio dos acordos, Supergasbras e as
pessoas envolvidas reconheceram suas participações na conduta e se
obrigaram a colaborar com as investigações.
Esses acordos foram
homologados pelo Tribunal do Cade e resultaram no recolhimento de mais
de R$ 7 milhões em contribuição pecuniária para o Fundo de Direitos
Difusos do governo federal. O processo administrativo está suspenso para
os que aderiram ao TCC até o julgamento definitivo do caso.
