Quarta, 14 de setembro de 2016
André Richter – da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki
determinou hoje (14) que a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha
é acusado de ter contas não declaradas no exterior seja remetida ao
juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação
Lava Jato na primeira instância da Justiça. A medida foi tomada porque Cunha perdeu foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara dos Deputados.
Em
outra decisão, Zavascki negou pedido de prisão do ex-deputado, feito em
junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, o
ministro entendeu que a medida não tem mais cabimento após a cassação do
deputado.
A outra ação penal na qual Cunha é acusado de receber
US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras
será remetida para segunda instância da Justiça Federal no Rio de
Janeiro. No processo, também é ré a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito
(RJ), Solange Almeida. Como a prefeita tem foro privilegiado, caberá ao
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgar o caso.
