Sexta, 16 de setembro de 2016
Felipe Pontes – Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou
ontem (15) à Justiça nova denúncia contra o ex-presidente do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues,
desta vez acusado em esquema cujos prejuízos aos cofres públicos chegam a
R$ 43 milhões.
Rodrigues é acusado, com mais sete pessoas, de
participar de um esquema para dar decisões favoráveis à empresa Mundial
S.A, famosa pela fabricação de tesouras, em processos sobre dívida
tributária julgados no Carf.
O Carf é uma espécie de tribunal
administrativo da Receita Federal que funciona como última instância de
recurso contra a cobrança de impostos.
Junto com Edison
Rodrigues, foram acusados o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da
Silva, a ex-conselheira suplente Adriana Oliveira e Ribeiro, o advogado
Anderson Cerioli Munaretto e o delegado aposentado da PF Casimiro de
Andrade Emerim, bem como o diretor presidente da Mundial, Michel Lenn
Ceitlin, e o diretor financeiro da companhia, Paulo Ricardo de Moraes
Machado.
As acusações são pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Voto
Segundo
nota do MPF, o esquema teve início em 2008, quando José Ricardo da
Silva, então conselheiro titular do Carf entrou em contato com a
Mundial, por intermédio do escritório de advocacia de Edison Rodrigues,
para comunicar a existência de diversos processos em tramitação no órgão
em desfavor da companhia.
Os procuradores Frederico Paiva e
Herbert Mesquita disseram ter provas sobre a compra de pelo menos um
voto de José Ricardo da Silva em favor da Mundial no Carf, em um
processo de 2010 no valor de R$ 43 milhões, mas que o favorecimento pode
chegar a 29 recursos apresentados pela companhia no órgão.
Edison
Rodrigues e Adriana Oliveira tiveram papel chave nas negociações, por
possuírem “trânsito livre no tribunal administrativo, uma vez que ela
era suplente e ele já havia presidido o Carf por nove anos”, diz a nota
do MPF.
O delegado aposentado da PF Casimiro Emerim era quem se reunia com os executivos da Mundial, de acordo com os procuradores.
A Agência Brasil
entrou em contato com a Mundial S.A. e, até o momento de publicação da
matéria, a companhia não se manifestou sobre a denúncia. A reportagem
tentou contato também com os números de telefone do escritório de
advocacia de Edison Pereira Rodrigues em Brasília, mas não foi atendida.
Os outros acusados não puderam ser localizados.
Em junho, Edison Rodrigues foi acusado pelo MPF,
junto com sua filha Meigan Rodrigues, de participação em um outro
esquema para favorecer a empresa TOV Corretora em julgamentos no Carf.
Ao
todo, a Operação Zelotes gerou até agora nove processos contra 54
pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção no Carf, com
prejuízos aos cofres públicos que somam R$ 19 bilhões, segundo
estimativa do MPF.
