Quarta, 9 de maio de 2012
Da Agência BrasilDouglas Corrêa, repórter
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Rio manteve hoje (8) a decisão de levar os 11 acusados de
envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli a júri popular.
Com base no voto do desembargador Valmir de Oliveira Silva, o colegiado
negou provimento ao recurso dos réus contra sentença de pronúncia
proferida em dezembro pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara
Criminal de Niterói, na região metropolitana.
O julgamento, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão –
quando não couberem mais recursos. A defesa dos réus ainda pode
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros, em 11 de agosto do ano passado, quando chegava na casa onde morava, no bairro de Piratininga, na região oceânica de Niterói.
O crime, segundo a denúncia do Ministério Público, foi articulado pelo
tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º
Batalhão da Polícia Militar, em São Gonçalo, e pelo tenente Daniel
Santos Benitez Lopez. A juíza investigava os militares acusados de
formação de quadrilha armada e manutenção de um esquema de extorsão do
tráfico na região.
Também foram denunciados os policiais militares Sérgio Costa Júnior,
Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo
Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio
Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques
da Silva.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo
torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do
arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada como delito
conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva. Segundo as
investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente conduziu, um mês
antes do crime, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson
Araújo à casa da juíza com objetivo de identificar onde a magistrada
residia.
