Segunda, 7 de maio de 2012
Da Agência Senado
Anderson Vieira
Os deputados e senadores estão proibidos de ler na tribuna ou incluir
em seus discursos, apartes ou declarações de voto quaisquer informações
ou mesmo trechos de documentos de caráter sigiloso. Essa é a primeira
de uma série de regras de conduta contidas em comunicado distribuído aos
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Caso
Cachoeira pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Na cartilha, que traz uma compilação de artigos dos Regimentos do
Senado e da Câmara dos Deputados, ressalta-se ainda que “não será
lícito” transcrever, no todo ou em parte, documentos sigilosos nos
pareceres. Informa-se ainda que “somente em sessão secreta poderá ser
dado a conhecer, ao Plenário, documento de natureza sigilosa”.
Vital do Rêgo também destacou no comunicado regras relativas à
apresentação de requerimentos, aos depoimentos, ao uso da palavra pelos
parlamentares e à realização das reuniões.
Sala
Na manhã desta segunda-feira (7), foi aberta a sala de acesso aos
dados sigilosos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal com a CPI.
Localizada na Ala Alexandre Costa, a sala contem três computadores e é
monitorada por duas câmeras - uma no interior e outra do lado de fora.
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) foi a primeira a chegar à sala.
Pouco antes das 8h, ela já aguardava a abertura do local. Também
passaram por lá o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) e a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou insuficiente a quantidade de
computadores disponíveis para consulta.
- A estrutura terá que ser repensada, pois não é o bastante para
atender a todos os parlamentares. Vai dar muita confusão, pois, na terça
ou quarta-feira, haverá fila de deputados e senadores – afirmou Vanessa
Grazziotin.
Para evitar cópias dos dados, os parlamentares não podem entrar na
sala com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. Além disso,
terão de assinar um termo de responsabilidade para preservar o sigilo
das informações, que são provenientes das operações “Vegas” e “Monte
Carlo”, promovidas pela Polícia Federal.
Depoimentos
Nesta terça-feira (8), a CPI tem reunião marcada para as 14h30,
quando deve ser ouvido o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre
Marques Sousa, responsável pela operação Vegas, que desvendou um esquema
de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por
Cachoeira.
Na quinta-feira, (10), também às 14h30, a CPI ouvirá o delegado da
Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República
Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela
investigação da operação Monte Carlo.
Fonte: Agência Senado
