Quarta, 16 de outubro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
Oito réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, entraram com novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra as condenações. O prazo para que 13 réus apresentem os segundos
embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições
no acórdão (texto final do julgamento) terminou à meia-noite. A segunda
fase de análise dos recursos não tem data para começar. A primeira fase
começou no dia 14 de agosto e terminou em 18 de setembro.
Os recursos de cinco réus, que também têm direito aos segundos
embargos declaração, não constam no andamento da ação penal. Doze réus
que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que
prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro.
Ontem (15), em recurso apresentado ao STF, a defesa do ex-deputado
federal Pedro Correa (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alega que houve erro
no cálculo da pena do réu. Segundo o advogado, deve constar no acórdão
que o ex-parlamentar confessou ter recebido o dinheiro, fato que deveria
ter sido levado em conta como atenuante para redução da pena.
Os advogados do ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane,
condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e
gestão fraudulenta, pedem que o STF garanta ao réu direito aos embargos
infringentes, recurso para revisar a pena de condenados que obtiveram
pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, na votação da
fixação da pena, o ex-diretor teve três votos.
Samarane reafirmou que não foi responsável pela concessão e
renovação dos empréstimos entre o Banco Rural e as empresas de
publicidade do empresário Marcos Valério. “A pena total aplicada a
Vinícius Samarane é um nítido excesso, maior do que a sanção mínima
prevista para o crime de homicídio ou mesmo para o hediondo de estupro
de vulnerável”, diz a defesa.
Os advogados do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e dos
ex-deputados Bispo Rodrigues (extinto PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR),
também apresentaram recursos. No entanto, a íntegra das argumentações
não foi divulgada.
A defesa do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas também recorreu contra a condenacão na primeira fase de julgamento. A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pediu redução de pena.
O primeiro réu a apresentar os embargos de declaração foi o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele pediu ao STF perdão judicial ou prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde.
