Terça, 22 de outubro de 2013
Do MPF na Bahia
A pedido do MPF, resolução que
trata da publicização do hospital está suspensa até que o Conselho de
Saúde do Estado da Bahia se manifeste sobre o assunto.
A
pedido do Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA), a
Justiça Federal determinou, no último dia 11 de outubro, em caráter
liminar, a suspensão da Resolução nº 001/2013, da Secretaria Estadual de
Administração, que trata da privatização do modelo de gestão do
Hospital Geral Clériston Andrade. A decisão resulta de ação civil
pública proposta em julho deste ano pelo procurador da República Leandro
Nunes.
Segundo a liminar, a comunidade precisa ser ouvida antes da mudança do modelo de gestão do hospital, conforme dita o caput III do art. 198 da Constituição Federal. Portanto, o processo de publicização deve ser suspenso até que o Conselho de Saúde do Estado da Bahia, atuando como representante da comunidade, se manifeste sobre o tema.
O estado crítico do Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no MPF. De acordo com as investigações, o quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do centro de saúde ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Segundo a liminar, a comunidade precisa ser ouvida antes da mudança do modelo de gestão do hospital, conforme dita o caput III do art. 198 da Constituição Federal. Portanto, o processo de publicização deve ser suspenso até que o Conselho de Saúde do Estado da Bahia, atuando como representante da comunidade, se manifeste sobre o tema.
O estado crítico do Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no MPF. De acordo com as investigações, o quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do centro de saúde ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
