Os perigos do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) - Parte I

Domingo, 6 de outubro de 2013

Do Blog da Leiliane

GOVERNO AGNELO PROPÕE UM PLANO DE PRESERVAÇÃO QUE EXTINGUE O MODELO DE UNIDADE VIZINHANÇA DE LÚCIO COSTA, E NÃO PRESERVA BRASÍLIA.

Assisti, essa semana, a brilhante explanação da Dra. Vera Ramos, arquiteta e urbanista, sobre o PLC 078/2013 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília / PPCUB - enviado para a Câmara Legislativa em regime de urgência pelo GDF.

A arquiteta analisou minuciosamente o chatíssimo, porém importante texto do PPCUB e, em reunião no IAB com a participação de  diversas entidades, ela expôs os perigos do novo texto.

Para não ficar maçante, decidi divulgar aqui alguns dos diversos absurdos mais flagrantes que o governo tem a cara de pau de propor, que comprometem significativamente a qualidade de vida dos brasilienses e principalmente, coloca em xeque o título do Patrimônio Cultural da Humanidade que Brasília ainda detém, pois, as propostas descabidas mudam as características essenciais do Projeto de Lúcio Costa para Brasília como a invenção da Superquadra /Unidade de Vizinhança.
 
Segundo informações do site http://www.arquitetonico.ufsc.br/unidade-de-vizinhanca : 
 
"Perry (1929) foi o idealizador do conceito da unidade de vizinhança. A unidade de vizinhança foi pensada como uma área residencial que conta com uma autonomia, pois foi previsto a existência de bens e serviços para as necessidades diárias dos seus moradores. Os equipamentos de uso coletivos estariam locados nos limites da área residencial.
 
As unidades de vizinhança apresentam duas preocupações básicas: A distribuição dos equipamentos de consumo tendo como foco principal a escola que aparece como gerador do conjunto, e a recuperação da vida social ou relações de vizinhança que foram se perdendo com as transformações urbanas.
 
Entre os 26 projetos apresentados para o Concurso do Plano Piloto da Nova Capital Federal, constaram representações do conceito de unidade de vizinhança com menor ou maior influência. 
 
Dentro de cada Superquadra estava projetada uma escola infantil, um dos fatores predominantes para a definição de uma unidade de vizinhança, segundo Perry (1929). 
 
Contrariamente, a Unidade de Vizinhança prevista por Lucio Costa foi composta por quatro Superquadras, compreendendo o comércio, as áreas institucionais, lazer, cultura, educação e a igreja. A população estimada para cada Superquadra era de 3.000 habitantes, resultando em um total estimado de 12.000 habitantes.
 
Estes equipamentos complementares foram localizados nas entrequadras, espaços entre cada Superquadra, projetados com o objetivo de atender a população local. No encontro das quatro quadras localiza-se a Igreja com a Escola Secundária ao fundo; na sua lateral esquerda três lotes institucionais. Nas extremidades a oeste encontram-se de um lado o Posto de Saúde e do outro a Biblioteca Pública; a leste, de um lado está o Cinema situado na faixa próxima ao eixo rodoviário, para facilitar o acesso de pessoas que vinham de diversos lugares, e de outro, o Clube de Vizinhança, com o acesso voltado para o interior da entrequadra.
 
Foram também previstas Áreas de Lazer, como parques infantis (divididos por faixa etária), quadras esportivas abertas ao público e áreas livres para recreação, entremeadas aos blocos."


Dadas as informações acima, vejam que propostas absurdas estão incluídas no PPCUB que o governo Agnelo enviou para a Câmara Legislativa para ser votado em regime de urgência: 

 
ENTREQUADRAS NORTE E SUL:

Permite a revisão da destinação originalmente estabelecida para equipamentos públicos das Unidades de Vizinhança.

SUPERQUADRAS NORTE E SUL :

Permite a exploração privada, mediante concessão de uso, dos equipamentos públicos de ensino Escola Classe e Jardim de infância nas superquadras, desde que mantida a propriedade pública e garantido o uso comunitário .

O conceito da superquadra , de Unidade de Vizinhança, só foi plenamente edificado na Superquadra 107/108, 307, 308, entretanto, muitas projeções ficaram vazias no Plano Piloto até hoje a espera de construção seguindo o projeto original. Alguns desses terrenos são destinados à escolas públicas, portanto, alienar esses terrenos coloca em xeque a educação do Distrito federal que logo não contará com áreas para novas escolas, sejam elas secundárias, jardins de infância ou escolas classe. É um golpe na Educação!
 

Mais grave ainda é que essa mudança de destinação coloca em xeque a preservação de um pilar do projeto urbanístico da cidade! Podendo levar Brasília a entrar na Lista de Patrimônio em Perigo da UNESCO.
 
Esse Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico é tudo, menos um Plano de Preservação! Parece mais um Plano de Especulação! Fica no ar uma pergunta:
 
Onde está o IPHAN Nacional que não está vendo isso?????