Quinta, 24 de outubro de 2013
OAB analisa ajuizar ações sobre contribuinte pagar rescisões
Publicado: 24 de outubro de 2013
Ibaneis Rocha vai ajuizar ação contra rescisões
A decisão do governo do Distrito Federal de usar o dinheiro do
contribuinte para pagar mais de R$ 113 milhões com as rescisões
trabalhistas dos 12 mil rodoviários enfrentará processos judiciais. A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajuizar uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) para suspender a lei assim que o governador
Agnelo Queiroz sancioná-la.
“Não consigo ver o princípio da moralidade da lei. A OAB, que já
possui procedimento aberto na comissão de Direito Constitucional, deve
ingressar com a Adin, em decorrência da incompetência da Câmara
Legislativa para regular direito trabalhista, bem como regramentos
decorrentes das licitações públicas”, informou o presidente da Ordem no
Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Leia mais no Diário do Poder
