Quinta, 24 de outubro de 2013
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ
Para enfrentar as manifestações populares, em curso desde junho, o
Estado tem se valido de um arsenal repressivo que não se limita às ações
de rua. Nelas, a polícia tem atuado como sempre: prisões arbitrárias de
manifestantes e não manifestantes, e violência desmedida. Mas não é só
força bruta. A pretexto de combater o "vandalismo" e a "baderna" têm
sido adotadas medidas que incluem edição de leis, interpretação das leis
e práticas da polícia judiciária próprias de um cenário de emergência,
ou mesmo de uma guerra civil.
No Rio de Janeiro, criou-se, por decreto, a Comissão Especial de
Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, à margem
da estrutura administrativa ordinária do estado. E, no dia 9 de
setembro, foi aprovada pela Alerj uma lei que impede o uso de máscaras
em manifestações. Leia a íntegra
