Terça, 4 de novembro
de 2014
Da Tribuna da Imprensa
Daniel Mazola
Nosso
modelo eletrônico de votação, sem possibilidade de auditoria impressa do voto,
faz com que o espectro da fraude eleitoral ronde as modernas eleições
brasileiras.
Dois
motivos colocam nosso modelo eleitoral na vanguarda do atraso “democrático”.
Primeiro, o absurdo voto obrigatório, negação da liberdade individual. Em um
país extremamente despolitizado e massacrado pela volúpia da mídia de mercado,
forjando uma massa de ignorantes, manipulável por pressão política, econômica
ou pelo desconhecimento sobre o mundo real, o eleitor é compulsoriamente
obrigado a dar uma dedada mágica na urna eletrônica.
O
ato garante a manutenção da “democracia”, e emprego bem remunerado aos políticos,
por quatro anos (no caso de vereadores, deputados, prefeitos, governadores e o
presidente da república) ou oito anos (no caso dos senadores).
O
segundo motivo é o sistema eletrônico de votação com resultado final
incontestável. Pior que isto é o rótulo dogmático de “100% seguro”, imposto
pela Justiça Eleitoral e amplamente publicizado pelo jornalismo de mercado. É
pura inocência acreditar, piamente, nesta infalibilidade ou confiabilidade
total do sistema. Principalmente no País dos mensalões, onde as instituições
republicanas funcionam conforme os vícios corruptos de uma monarquia
absolutista.
Só
um político de expressão criticava tal processo. O ex-governador Leonel de
Moura Brizola denunciava uma armação perfeita. Pesquisas de opinião, com
resultados duvidosos, indicando a vitória de quem lhe financiasse, ajudavam a
abrir caminho para a fraude. Induzindo o eleitor mais ignorante a “votar com o
vencedor”. Quanto preparando o terreno psicossocial para a manipulação final do
resultado eleitoral. O resultado da pesquisa casaria direitinho com o da
votação, o que impediria a contestação do número final.
Esforços
de defensores da transparência e segurança total do processo eleitoral
conseguiram emplacar a chance legal de o voto ser recontado parcialmente. O
artigo 5º da Lei 12.034, de setembro de 2009, previa a exigência de impressão
dos votos, para posterior conferência, por amostragem, de 2% das urnas de todas
as zonas eleitorais. Uma auditoria independente contaria os votos em papel.
Assim seria feita uma comparação entre os resultados e os boletins das urnas.
Acho
que o melhor mesmo seria uma auditoria total. O resultado eletrônico pode e
deve ser ágil, como é. Mas a posterior conferência poderia acontecer sem tanta
pressa. NECESSÁRIO e FUNDAMENTAL. O resultado final só seria homologado, com
proclamação definitiva do vencedor, após a conferência pública e independente.
O resultado da urna eletrônica teria de coincidir com o do papel. A recontagem
já deveria estar valendo para esta eleição de 2014.
Integrantes
do movimento do Voto Seguro, liderado pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho,
sempre denunciaram a insegurança do nosso sistema de votação, apuração e
fiscalização. No entanto, foi a Justiça Eleitoral quem sempre criou obstáculos
para que o sistema tenha transparência. No dia 6 de novembro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal ajudou a sepultar de vez a possibilidade de
conferência do voto, por impressão e posterior recontagem por amostragem de
urnas.
Em
2011, a Procuradoria Geral da República questionou o modelo. Alegou-se que a
impressão do voto geraria um número de identificação associado á assinatura do
eleitor. Tal processo comprometeria o princípio constitucional do segredo do
voto. O STF, imediatamente, concedeu uma decisão liminar, suspendendo o pedido.
Dois
anos depois, agora no final de 2013, os ministros do STF decidiram que o voto
impresso seria desnecessário, porque a justiça eleitoral já faz auditorias a
cada eleição, e fica à disposição para fazer recontagens, se isto for
requisitado. Curiosamente, nenhum partido político brasileiro, até hoje, pediu
a tal recontagem.
Nosso
sistema de votação tem falhas. Amilcar Brunazo Filho já denunciou: “Conhecendo
todos os procedimentos usados, por força de minha função como representante
técnico de partidos junto ao TSE, sei como agentes dos cartórios eleitorais
desonestos podem proceder para conseguir a troca de BUs (Boletins de Urnas)
usando as próprias urnas para emitirem, com antecedência, BUs falsos, porém
aceitos pelo sistema, burlando todos os recursos de criptografia, assinaturas,
tabelas, etc. Descrevo os passos desta fraude nos cursos de fiscalização que
dou para poder ensinar como se defender. E a única defesa eficaz contra esta fraude
de troca de BUs é justamente a coleta de cópias impressas dos Bus, assim que
são emitidos nas seções eleitorais”.
No
Brasil o voto é obrigatório, as pesquisas de opinião eleitoral são certamente
manipuladas na maioria dos casos, e a insegurança no processo de votação é
capaz de produzir qualquer escatologia política. A dogmática confiança,
alimentada pela mídia corporativa, na veracidade absoluta do resultado da
votação é um doloroso calcanhar de Aquiles do subdesenvolvido regime político
brasileiro.
Nossa
“democracia" representativa transforma as eleições em um passeio cívico
pelo cassino do Al Capone. Já passou da hora dos segmentos mais esclarecidos da
sociedade engrossarem a campanha pelo voto seguro. O povo precisa exigir nas
ruas eleições transparentes e confiáveis, com financiamento público de
campanha, mandatos revogatórios e contagem de votos limpas, dignas de uma
Democracia real. Só assim poderemos afastar o fantasma da fraude eleitoral.
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