Segunda, 30 de novembro de 2015
Kelly Oliveira e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil
O
governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do
Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas
impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje
(30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O
Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido
dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$
1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as
despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).
“O
contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico
adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da
interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser
adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da
meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.
No
documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as
despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios
previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o
mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.
O
valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no
Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que
podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa
inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do
funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água,
luz, transporte, passagens e diárias.”
Com esse corte
adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá
atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal
atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento
ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam
ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto
que altera a meta fiscal de 2015."
Segundo o ministério,
apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade
econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que
inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para
2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu
de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou
seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”
No início do ano, o
governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para
pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as
dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe
econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8
bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos
públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Para
minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à
tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa
reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas
operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências
do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”.
Tabela 1: Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)
Tabela 2: Relação de despesas obrigatórias e discricionárias
(não-obrigatórias) que não podem ser contingenciadas
(não-obrigatórias) que não podem ser contingenciadas
Fonte: Ministério do Planejamento
