Sexta, 27 de novembro de 2015
Do MPF
Ordem é de 8 de outubro, a pedido do MPF,
em vista de contaminação por metais pesados no rio Cateté e por
descumprimento da licença ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no
dia 8 de outubro a paralisação das atividades da mineração Onça Puma,
da Vale, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A decisão de
paralisação da mina atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF)
que aponta o descumprimento da licença ambiental da mina e a
contaminação do rio Cateté por metais pesados.
A contaminação,
possivelmente causada pelo empreendimento de extração de níquel, já
provocou casos de malformação fetal em aldeias dos índios Xikrin. A
situação é ainda mais grave porque a Vale até hoje não instalou os
projetos de compensação socioambiental que são obrigatórios pela
legislação brasileira e expressamente determinados na licença ambiental
da mineradora.
Para o ministro Francisco Falcão, presidente do
STJ e responsável pela suspensão da mina, “na seara da atividade de
extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente
ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim,
imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à
questão em exame”. No entanto, passados mais de um mês da decisão, a
mineração de níquel da Vale continua funcionando normalmente em
Ourilândia do Norte.
O processo do MPF/PA contra a Vale no caso
da Onça Puma tramita desde 2012. Em agosto de 2015, decisão do Tribunal
Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, ordenou a
paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a
contaminação do rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale
não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um
mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da
decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a
nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa.
Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde
começou o processo judicial) para que obrigue a paralisação.
“A
Vale tem instalado diversos empreendimentos nos arredores das terras
das Aldeias Xikrin. Há projetos futuros para serem instalados, como o
S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento
Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das Terras
Indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco
Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no
interior de terras indígenas. Ou seja, os Xikrin se encontram em
território sitiado por diversos empreendimentos da Vale”, explica a
procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, uma das responsáveis
pelo caso.
Além da paralisação da mina, o processo judicial sobre
a Onça Puma também trata da compensação socioambiental aos índios. Em
violação à legislação ambiental, a empresa instalou a exploração
minerária sem implantar os planos e projetos para mitigar e compensar os
impactos que causa às comunidades. Por decisão judicial, foi obrigada a
pagar, a partir de agosto de 2015, o valor mensal de R$ 1 milhão para
cada aldeia afetada.
O STJ aceitou um pedido da mineradora para
que o dinheiro fosse, por enquanto, depositado em juízo e não
repassado aos índios. Mesmo assim, a Vale não vem depositando os
valores em dia e não cumpriu ainda o repasse da parcela de novembro.
Entenda o caso -
As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre
as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu,
foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades
econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no
total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade
da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em
implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de
níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação
ambiental, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio
Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de
má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Um
processo judicial do MPF tenta desde 2012 paralisar a mineração e
assegurar compensações devidas aos índios.
