Quinta, 26 de novembro de 2015
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Do MPF em São Paulo
Pedido tem o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou duas
ações pedindo a execução provisória de decisões judiciais contra pessoas
físicas e jurídicas condenadas pela prática de improbidade
administrativa no caso da construção do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) de São Paulo. Entre elas estão o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos
Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão. As ações do MPF pedem que os
envolvidos paguem à União mais de R$ 2 bilhões, valor referente às
condenações proferidas pela Justiça Federal.
Apesar
de pendentes recursos da defesa, o Código de Processo Civil já permite o
ajuizamento de execução provisória cujo objetivo é garantir a reparação
dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de
valores desviados da obra do TRT. Além da condenação pela 12ª Vara Cível
Federal de São Paulo, que proferiu as sentenças, o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região também acolheu as acusações do MPF e, mesmo após
recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação dos réus em
outubro de 2013.
Uma das ações de execução pede
que a Justiça Federal intime para o pagamento dos valores devidos o
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o engenheiro Antônio Carlos da Gama e
Silva e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo
Ferraz, além das empresas Incal Incorporações S.A, Monteiro de Barros
Investimentos S.A, Construtora Ikal Ltda e Incal Indústria e Comércio de
Alumínio Ltda.
Na outra ação, o MPF pede que
sejam acionados judicialmente o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto
e sua mulher, Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK
Construções e Incorporações S/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários
Ltda, a Saenco Saneamento e Construções Ltda, a OK Óleos Vegetais
Indústria e Comércio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a
Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a Itália Brasília
Veículos Ltda, o Banco OK de Investimentos S/A, a Agropecuária Santo
Estevão S/A e os espólios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins
Pinto, representados por Luiz Estevão.
Somando os valores cobrados de cada réu, o MPF requer mais de R$ 2 bilhões a serem destinados aos cofres públicos.
A
tramitação das ações de execução provisória, ajuizadas pelo procurador
da República Roberto Antonio Dassié Diana, pode ser consultada no site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/, sob os números 0024281-09.2015.4.03.6100 e 0024282-91.2015.4.03.6100.
