Segunda, 23
de novembro de 2015
Camila
Maciel – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu hoje
(23), por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para
reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o
fechamento de 93 unidades educacionais.
A medida faz parte de um processo de reorganização escolar
que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais
dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até sábado (21), 74
escolas estavam ocupadas.
Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes
Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois
reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política
educacional com a comunidade escolar.
“A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para
discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a
não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa
principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP.”
Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os
estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação
continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes
seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.
“Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive,
algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser
chamados os órgãos de garantia de proteção [da infância], que houvesse
acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que [policiais] não
entrassem armados.”
Mara afirmou ainda que a Defensoria Pública pede a extinção
do processo, tendo em vista que a ocupação não ocorre com intenção de posse, o
que invalidaria o pedido da ação judicial. O tema chegou a ser discutido em
plenário, mas os desembargadores concluíram que o melhor seria manter a Justiça
como mediadora do debate entre estudantes e governo do estado.
Uma audiência de conciliação está marcada para o início da
tarde de hoje, mas, de acordo com a defensora, a informação foi dada somente
nesta manhã, o que inviabiliza a articulação para comparecimento dos
estudantes.
Lucas Santiago, 20 anos, é aluno do supletivo do ensino
médio e presidente do grêmio da Escola Caetano de Campos, na Rua da Consolação.
Ele comemorou a decisão e reforçou que os alunos estavam preocupados com uma
possível ação policial de reintegração. “Estamos ocupando a escola, mas para
garantir uma educação melhor, para que escolas não sejam fechadas. A gente não
está, como alguns dizem, vandalizando. Pelo contrário, estamos fazendo
atividades, aulas públicas, cuidando de um lugar que é nosso.”
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do estado
informou que a pasta permanece aberta ao diálogo e que o conteúdo pedagógico
perdido pelos alunos será reposto após o encerramento do calendário oficial.
Na nota, a secretaria acrescentou que a proposta de
reorganização “entregará mais de 700 escolas segmentadas pela idade de seus
alunos e que nenhuma escola será fechada. Todas passarão a atender demandas
regionais de educação, como ensino infantil (creches) e ensino técnico”.
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