Terça, 24 de novembro de 2015
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta terça-feira
(24), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 28/2015), de autoria da
deputada Celina Leão (PDT), que garante horário especial de trabalho ao
servidor público que tenha cônjuge ou dependente com deficiência. A proposta foi votada na manhã de hoje.
A proposta de Celina Leão
especifica que a redução de carga horária se refere a servidores que tenham
filhos com deficiências graves, síndromes metabólicas, cognitivas ou mentais, assim
como autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outras que forem
consideradas graves pelas juntas médicas oficiais do trabalho.
“As crianças e cônjuges com
deficiência precisam de cuidados constantes. A proposta não contempla redução
salarial nem compensação de horário pelo servidor. A comprovação de dependência
também será necessária”, explicou Celina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Celina Leão
