Sábado, 7 de novembro de 2015
Do Sinpro/DF
Por Maria Carla
“Não
participei do momento da ditadura, mas sei, pelas histórias contadas,
que foi semelhante. Pareciam imagens de 1964, de 1970. Algo que não
combina com a beleza de nosso país, com a boniteza de nossa profissão”.
Essa foi uma das declarações de Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF,
durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), do Senado Federal, na manhã desta sexta-feira (6).
Convocada pelo senador Hélio José (PSD-DF), a audiência pública sobre
a ação violenta do Batalhão de Operações Policiais Especializadas
(Bope) contra professores e professoras que realizavam ato público no
Eixo Rodoviário Sul, no dia 28 de outubro, contou com a participação de
lideranças sindicais de outras entidades do serviço público do Distrito
Federal (DF) e da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT
Brasília).
Participaram também deputados federais da Bancada do Distrito Federal
no Congresso Nacional entre outros. Além da violência contra os (as)
professores (as), a audiência pública foi convocada para discutir os
problemas da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF).
Rosilene
representou a categoria docente e denunciou a política de desmonte dos
serviços públicos, sobretudo, a educação, na capital do país. “Temos
explicado à população do DF o porquê da greve e afirmamos que temos
condições de sobreviver com uma redução salarial de R$ 200,00, mas não
temos condições de ficar em sala de aula enfrentando, diariamente,
ataques do governo à categoria e à escola pública e gratuita porque isso
é o que temos vivido desde o primeiro dia da posse do governador
Rodrigo Rollemberg, do PSB”.
Após uma apresentação de vídeos que registraram o ataque do Bope
aos (às) professores (as), a diretora do Sinpro-DF disse que a ação foi
um tiro no pé. “A categoria respondeu ao governo na primeira assembleia
geral após o ataque. Muito maior foi a luta que mostrou qual seria e é a
nossa resposta”, afirmou.
E, de fato, após a ação do Bope contra os (as) docentes, a categoria
ampliou e fortaleceu a greve. Professores (as) e orientadores (as)
educacionais que ainda não haviam paralisado suas atividades,
suspenderam tudo, fecharam as escolas e aderiram à greve.
A audiência pública contou com a presença dos integrantes da
diretoria colegiada do Sinpro-DF e vários diretores intervieram no
debate. No entendimento da diretoria do Sindicato, o governo tem uma
política deliberada de não pagar direitos trabalhistas para que, com
isso, promova o sucateamento dos serviços públicos com o objetivo de
desqualificar a gestão pública e, por fim, mercantilizar direitos
sociais e serviços públicos para, por meio das Organizações Sociais
(OS), entregá-los à iniciativa privada.
“Ele quer convencer que o serviço público da forma que está, com a
gestão pública, não funciona e que para resolver isso é preciso
privatizar. É o que está anunciado nas ameaças de contratação de OS para
gerir as escolas”, denunciou a sindicalista.
A
diretora do Sinpro-DF afirmou que, ao contrário do que muitos
brasilienses pensam, o governador Rollemberg teve o cuidado de escolher
pessoas-chave para compor sua equipe de assessores a fim de pôr em curso
o modelo de gestão privatista e neoliberal que pretende para o DF. “É
por isso que precisamos ficar atentos porque o que está posto e estamos
vivendo é uma situação que ocorre em todo o país”, alertou.
E esclareceu dizendo que “quando temos uma lei da mordaça circulando
em todo o Brasil, isso é atentado à democracia e ao nosso direito de
educadores. Quando temos um Congresso nacional que impõe um modelo de
família, a intolerância religiosa, isso é atentado à democracia. Temos
de reagir e não abrirmos mão do país que conquistamos nas ruas”,
aconselhou.
Na avaliação do senador Hélio José, “faltou diálogo no DF”. Ele disse
que “a crise do DF não interessa à população, não interessa aos
parlamentares e não interessa aos servidores. A crise não foi causada
por nós e o governador precisa cumprir seu compromisso, seu programa de
trabalho”, disse o senador.
“Conceder reajuste em 2016 é provocação à classe trabalhadora”, diz Rodrigues
O secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, acusou o
governador Rollemberg de estar criando tensão entre o GDF e os
servidores.”Conceder a última parcela do reajuste somente em outubro de
2016 é uma provocação ao conjunto dos servidores públicos, à classe
trabalhadora, às organizações sindicais”, declarou.
Rodrigues
disse também que o governador Rollemberg precisa reconhecer o direito
dos servidores, o qual já foi reconhecido pela própria Justiça quando a
constitucionalidade dos reajustes foi questionada pelo GDF. “Ele precisa
apresentar uma proposta séria, que seja factível, minimamente aceitável
pelos (as) trabalhadores (as) para que possam retomar as atividades de
atendimento à população por meio do serviço público”.
O secretário geral da CUT Brasília afirmou que os dirigentes das
Central continuarão “organizando as nossas categorias, fazendo as nossas
discussões, não aceitaremos nenhum tipo de violência e truculência
contra a classe trabalhadora. Brasília não vai se tornar um novo
Paraná”, prometeu.
E completou: “A tentativa de calar os trabalhadores com a violência
policial foi um tiro que saiu pela culatra. Essa violência tem de ser
mais bem avaliada, sobretudo por esta Comissão, que tem de acompanhar as
ações da polícia, principalmente no momento de troca do secretário de
Segurança Pública. É nesse momento que a Comissão precisa estar
presente, acompanhando, pois não basta trocar no nome do secretário,
exonerar o comandante da Polícia Militar (PM) e nem fazer esse tipo de
ação sensacionalista, como se tentou fazer, exonerando para dar uma
resposta pública, ou o secretário se exonerando e divulgando uma
carta-denúncia”, disse o sindicalista.
Para Rodrigues, é preciso ter mudança de atitude e outra concepção de
segurança pública no DF. “É preciso mudança sobre o comando das ações
da PM e o governo precisa entender de uma vez por todas que ele não vai
silenciar nem com tiro, nem com arrocho a classe trabalhadora na defesa
de seus direitos. A CUT Brasília está na luta juntamente com todos os
servidores, todos os trabalhadores da iniciativa privada em todas as
lutas”.
“Governador usa discurso do déficit como biombo para esconder incompetência”, afirma Kokay
A
deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública, que
“o governador Rollemberg não vai conseguir, por muito tempo, manter
essa farsa de tentar retirar direitos de trabalhadores (as), mudar a
concepção de Estado, criar um modelo de gestão de Estado mínimo e, ao
mesmo tempo, colocar, nas cordas, o movimento sindical”.
Com duras críticas ao governador e à equipe gestora do DF, ela afirma
que “era preciso [Rollemberg] ter mais experiência sindical, de luta,
mais calo na mão para que pudesse respeitar mais os trabalhadores do
serviço público do DF e a população, bem como valorizar as organizações
sindicais, frutos de muita construção, de muita luta, muita dor, mas
também de muita fé e muita esperança do povo brasileiro”.
Foi com esse discurso que Kokay finalizou as duras críticas que fez
ao governador e à gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). A deputada entende
que a atitude do governador em não pagar salários, reajustes e tentar
suprimir direitos trabalhistas, bem como tratar os manifestantes como
caso de polícia, é uma completa falta de respeito à população do DF,
sobretudo aos segmentos de baixa renda. “Não há somente o desrespeito
aos servidores públicos, mas também ao Poder Legislativo”.
Ela explica que, “ao não cumprir as leis e não pagar o funcionalismo,
Rollemberg desrespeita o Estado democrático de direito, os Poderes
Legislativo e Judiciário, as entidades sindicais e as diversas
categorias que cumprem uma função absolutamente necessária para que
possamos ter uma cidade autônoma, livre e feliz, pois sem serviço
público não podemos atingir a qualidade de vida porque não temos as
políticas públicas sendo efetivadas, portanto, não há desrespeito maior à
cidade do que levar os (as) trabalhadores (as) a estarem em um
movimento paredista para fazer valer o que está na própria lei”,
afirmou.
Considera que o governador peca ao judicializar os movimentos. “Não é
a Justiça que decide conflitos trabalhistas. Esses conflitos se decidem
na Mesa de Negociação por respeito aos representantes dos trabalhadores
e trabalhadores do serviço público. Ao judicializar, ele está buscando
um instrumento de pressão e se está abrindo mão da função de governar.
Governador tem de governar não pode ficar com esse tipo de discurso de
uma nota só. É uma toada de uma nota só de que não tem recursos
financeiro”, criticou.
AUDITORIA DEMOCRÁTICA NAS CONTAS DO GDF
Para
Kokay, “cabe ao governador governar e, governar, significa analisar as
situações que existem, e não estou analisando o mérito se há ou não
verbas, porque há muita polêmica acerca disso e não sabemos até o
momento se há realmente um déficit ou se o déficit tem sido criado ou
potencializado como biombo para esconder a incompetência do GDF”.
Ela alertou para o fato de que nunca foi feita uma auditoria
democrática acerca desse déficit que o GDF apresenta e censura o governo
por usar o déficit como justificativa para uma série de ações contra os
(as) trabalhadores (as). “Em razão desse déficit, o governo tem
implantado uma série de políticas nocivas, particularmente, para a
população de baixa renda: Quem é que utiliza o restaurante comunitário
que sofreu esse nível de majoração e que não temos certeza e segurança
de quanto isso representa de arrecadação para o Estado? Quanto isso
impactou do ponto de vista das receitas do GDF?”
E indaga sobre a majoração das passagens de ônibus e outros recursos
financeiros públicos: “Quem utiliza ônibus nesta cidade se não são os
trabalhadores e trabalhadoras e, particularmente, os que não têm o
carro? A passagem de ônibus foi majorada e não temos segurança do quanto
isso representou, realmente, de aumento de receita, bem como o aumento
do ingresso no Jardim Zoológico, a utilização do Fundo de Amparo à
Cultura e o uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores
do DF (Iprev). O governador Rollemberg utilizou de todas essas fontes de
receita e até o momento não prestou contas de forma livre, democrática
ao conjunto da sociedade”, questiona.
BIOMBO, ESTRATÉGIA E FALTA DE COMPROMISSO
Ao
reprovar as atitudes do governador, Érika disse que, “independentemente
de haver ou não o déficit, cabe ao governo apresentar propostas
necessárias para que o déficit seja sanado e os compromissos honrados”. E
indagou: “O governador optou por estar em conflito com a lei e quer
cortar salário de servidor? Quer cortar salário e quer criminalizar
movimentos? Quer estabelecer multas às representações sindicais quando
quem está em conflito com a lei é o próprio governador do DF? Ele que
deveria abrir mão do seu salário porque está em conflito com a lei”.
A deputada federal censurou veementemente o governo e afirmou que
Rollemberg não pode governar à margem e enfrentando a própria lei. “Eu
diria que o governo, ao estabelecer esta tática de criminalização do
movimento, de tentar derrotar os movimentos e de validar de forma
inconteste uma violência policial que não se justifica – não se trata
trabalhador arrancando-o de dentro do próprio carro jogando no chão,
algemando-o, colocando-o contra ele bala de borracha quaisquer que sejam
os motivos, as circunstâncias – validou a violência. Se é um problema
de obstrução de via, há o diálogo para se tentar resolver e não a
truculência das botas e baionetas que não são mais metafóricas, são
literais, a partir desta ação”, repreendeu.
Ela considera o discurso da falta de recursos financeiros nas contas
do GDF uma estratégia para criar o biombo a fim de que não se veja a sua
incompetência e a sua falta de compromisso. Para Érika, o governador
busca duas coisas com essa postura: a primeira é jogar a população
contra o serviço público, mesmo sendo o serviço público e o servidor
fundamentais para a população.
“Os educadores são fundamentais para que tenhamos pessoas inteiras.
Os profissionais da saúde, do sistema socioeducativo, da assistência
social, do sistema prisional, de todas as políticas são fundamentais
para a população. E o governo Rollemberg tenta jogar a população contra
os servidores. A fala do representante da Casa Civil com a bancada do DF
no Congresso Nacional foi a de que não temos investimentos porque
gastamos 80% dos recursos do DF com servidores como se isso não fosse
investimento. Como se isso não fosse investimento na humanidade da
população, no seu desenvolvimento humano e na condição de fazer os lutos
dos períodos traumáticos da nossa história que só vamos fazer com
serviço público de qualidade”.
A segunda, é que busca justificar, por meio do aprofundamento do
caos, a terceirização de vários serviços públicos e a lógica do Estado
mínimo. “É o Estado mínimo que está sendo implantado no DF e para isso
tem de se quebrar a resistência das entidades, dos trabalhadores e
trabalhadoras do serviço público. Busca estabelecer a construção do
Estado mínimo”, denuncia.
REAJUSTE EM 2016 É CERCEAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL
A deputada entende, ainda, que a política de conceder somente em 2016
o reajuste que deveria ter sido pago em setembro de 2015 é uma
estratégia de cerceamento do movimento sindical. Afinal, com isso, ele
impõe um calendário que engessa a luta por avanços trabalhistas:
paga-se, em 2016, o reajuste que deveria ter sido feito em 2015; em
2017, inicia-se o pagamento do retroativo desse reajuste; e, 2018, é o
ano eleitoral.
“Com essa estratégia, está impedindo, dificultando, cerceando e
impossibilitando os servidores a entrarem em movimento. As categorias
vão ficar presa nesse movimento para receber a última parcela de um
reajuste que deveria ter sido pago em 2015. Portanto, com isso, ele
extingue, esteriliza qualquer possibilidade de avanço nos próximos 4
anos. Os movimentos estarão acontecendo para se pagar o que foi acordado
em 2012 e em 2013 e não as necessidades que os trabalhadores precisam
para recompor os salários porque temos uma inflação que precisa sempre
ser recomposta”, explica a deputada.
