Quarta, 20 de janeiro de 2016
Do TJDF
Em entrevista ao Fato Online, o desembargador do TJDFT Sebastião
Coelho e Presidente da Associação dos Magistrados do DF - Amagis/DF
defende o instrumento legal definido pelo Pacto de San Jose, do qual o
Brasil é signatário.
As audiências de custódia avaliam a necessidade de manter um suspeito
de crime de permanecer ou não preso, não são regulamentadas por lei,
mas por um acordo internacional assinado pelo Brasil e colocado em
prática por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A
proposta assinada no Pacto de San Jose tem como objetivo evitar que
alguém fique preso por muitos dias à espera de audiência.
Para assistir à entrevista concedida ao Fato Online, clique aqui.
