Sexta, 2 de setembro
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública chama ato para esta sexta-feira, às 14 horas, na entrada norte da EBC, contra MP assinada pelo interino presidente Rodrigo Maia e que desmonta a comunicação pública, extinguindo o Conselho Curador, principal instância de participação social da empresa, e exonera o presidente da EBC.
Endereço do ato: Setor Comercial SUL Quadra 08 Bloco B-60
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Medida provisória e decretos modificam estrutura e trocam comando da EBC
Da Agência Brasil
Decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da União
(DOU) altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e
não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Outra
alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a
ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil,
que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente;
por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro
indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro
indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda
segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por
um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que
todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da
República.
Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato
de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de
ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de
recondução.
Fim do Conselho Curador
Medida Provisória
publicada hoje no DOU também define que a EBC seja administrada por
um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua
composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um
Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um
conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da
sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da
EBC".
Troca no comando da EBC
Por fim, a edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função.
Todos
os decretos e a medida provisória em questão foram assinados pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce o
cargo de presidente da República enquanto Michel Temer participa de
reunião do G-20 na China.
