Segunda, 12 de setembro de 2016
Esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares seriam usados para o gerenciamento de UTIs
Da OAB/DF e Blog do Sombra
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
(OAB/DF), por decisão de seu Conselho Pleno, requereu a quebra do
sigilo dos autos do inquérito que investiga suposto esquema de cobrança
de propina do Governo do Distrito Federal. O pedido foi feito ao relator
do processo, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios (TJDFT), José Divino de Oliveira.
A denúncia narra fatos graves, segundo os quais a deputada Liliane
Roriz (PTB) acusa a então presidente da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, Celina Leão, de articular esquema de pagamento de propina e
desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para o
gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Além de Celina, também são investigados os então deputados da Mesa
Diretora da Câmara Legislativa, o 1º Secretário deputado Raimundo da
Silva Ribeiro Neto; o 2º secretário, Júlio Cesar Ribeiro; o 3º
secretário, deputado Renato Andrade dos Santos, e, ainda, o deputado
distrital Christiano Nogueira Araújo.
No pedido, despachado pessoalmente com o Desembargador José Divino, o
presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destaca que os investigados
ocupavam os mais altos cargos da Câmara, sendo eles os representantes
dos anseios da sociedade. “Ademais, a investigação gira em torno de
suposta corrupção com dinheiro público, que deveria ser empregado em
prol da população, na melhoria da saúde e do atendimento hospital.
Diante do inquestionável interesse público e, ainda, a preservação da
Carta da República, o Conselho Seccional requer a quebra do sigilo dos
autos do Inquérito”, assinalou. O pedido destaca que caso não seja esse o
entendimento, o que se admite em respeito ao princípio da
eventualidade, que seja fraqueado acesso dos autos pela própria OAB/DF.
“É direito da sociedade ter acesso pleno aos fatos em apuração”.
Na mesma sessão, o pleno também decidiu pela constituição de comissão específica para análise dos fatos.
