Quinta, 8 de setembro de 2016
Felipe Pontes - da Agencia Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou hoje (8) liminar para anular a sessão do
Senado em que foi aprovada a cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff. O
pedido havia sido protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da
petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a
votação.
Dilma
foi destituída do cargo pelos senadores por 61 votos a 20, sob a
acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três
decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também
pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos em pagamentos a bancos
públicos no âmbito do Plano Safra. A votação se encerrou na tarde de 31
de agosto.
No dia seguinte pela manhã, Cardozo entrou com pedido
no STF para que a sessão fosse anulada. Na peça, ele não questionou o
mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do
processo de impeachment e erros em sua condução.
No pedido, Cardozo usou como argumentos a inconstitucionalidade de dois artigos da lei de impeachment, de 1950, e a inclusão, no parecer favorável ao impeachment
aprovado no Senado, de acusações que não constavam no relatório votado
anteriormente na Câmara, o que teria prejudicado a ampla defesa.
