Segunda, 12 de setembro de 2016
Felipe Pontes – da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
na manhã de hoje (12) mais um pedido de liminar para interferir na
votação sobre a perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), marcada para as 19h desta segunda-feira.
Dessa vez,
Fachin negou pedido de liminar feito pelo deputado José Wellington
Roberto (PR-PB), por meio de mandado de segurança, no qual ele
solicitava que fosse anulada a decisão da mesa diretora da Câmara de
levar à votação em plenário o parecer pela cassação de Cunha aprovado no
Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.
Diferentemente
do parecer, o projeto de resolução é um instrumento da Câmara que
permite a apresentação de emendas e destaques pelos deputados, o que
poderia beneficiar Cunha, abrandando ou mesmo anulando sua punição.
Ontem
(11), Fachin negou outra liminar, dessa vez pedida pelo próprio Cunha,
para que o seu processo de cassação fosse suspenso. Nesta solicitação
mais recente, o peemedebista voltou a argumentar erros de processo. Para
o deputado afastado, o regimento interno da Câmara determina que
cassações sejam votadas por meio de projetos de resolução e não por meio
de parecer. Ele não conseguiu convencer o ministro relator do pedido no
Supremo.
Antes, numa discussão de mérito realizada na quinta-feira (8), o plenário do STF já havia negado a Cunha a suspensão de seu processo de cassação.
Votação
Líderes partidários na Câmara apostam em quórum de mais de 400 parlamentares para a votação de hoje que vai decidir o futuro político do deputado.
Para
evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas
reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado
contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para
presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da
Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato.
Histórico
Desde
outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de
decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no
exterior. Depois da tramitação por quase oito meses, o Conselho de Ética
da Câmara aprovou, em junho, a cassação do mandato do peemedebista por 11 votos a nove.
O
parlamentar, que nega ser o titular dessas contas e argumenta que é
apenas usufrutuário de um trust, tentou recorrer à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para reverter o resultado, mas não teve
sucesso.
O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou
à presidência da Câmara apenas em julho, está pronto para ser votado em
plenário desde o fim do primeiro semestre.
