Terça, 20 de setembro de 2016
Entidade administrava o hospital regional de Colíder
Folhamax e Blog do Sombra
A Organização Social de Saúde (OSS) Fibra Instituto de Gestão e
Saúde, e o seu ex-presidente, Fernando Giazzi Nassri, terão que
restituir aos cofres públicos, em 60 dias, o valor de R$ 2.537.009,50
milhões. A devolução dos recursos foi determinada pelo Pleno do Tribunal
de Contas de Mato Grosso, que em eunião ordinária nesta terça-feira
(20.09) julgou o processo 6.117-4/2014, que trata de uma Tomada de
Contas realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). ...
A Tomada de Contas Especial foi instaurada a partir de uma recomendação
da então Auditoria Geral do Estado (AGE/MT), após a análise do processo
de rescisão do Contrato de Gestão nº 001/SES/MT2012, no valor de R$
33.044.194,48, firmado entre a SES e o Instituto Social Fibra, tendo
como objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e
serviços de saúde no Hospital Regional de Colíder. Os auditores
verificaram que no decorrer da execução do contrato de gestão, a SES
repassou R$ 3.495.953,59 à OSS Fibra.
O Instituto, por sua vez, teria empregado o dinheiro, originalmente
destinado a investimentos no Hospital Regional de Colíder, em proveito
próprio, com pagamento de despesas irregulares, ocasionando prejuízos
aos cofres públicos. Ao analisar os extratos bancários da conta corrente
do Hospital Regional de Colíder, observou-se a saída de uma grande
quantia sem a identificação do credor, assim como ausência de
informações sobre a aplicação dos recursos, o que motivou a investigação
que confirmou a irregularidade.
Após analisar o processo, o conselheiro relator Sérgio Ricardo destacou
ter ficado claro os “desvirtuamentos explicitados nos autos,
materializados através da malversação dos recursos repassados,que de
fato, trouxeram benefícios ao Instituto Social Fibra, os quais não foram
desqualificados em sede defesa, o que se comprovaria caso houvesse a
apresentação da prestação de contas da aplicação daqueles
valores.”Diante da gravidade dos fatos, o conselheiro relator encaminhou
seu voto em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas
(MPC), julgando irregulares a Tomada de Contas Especial para determinar a
restituição, com recursos próprios de forma solidária, ao Fibra
Instituto de Gestão e Saúde e ao seu ex-diretor presidente, Fernando
Giazzi Nassri, do valor correspondente ao montante utilizado pela
Administração Pública para pagamento de despesas consideradas
irregulares, em razão da ausência de transparência, razoabilidade e
eficiência no gerenciamento do dinheiro público.
Os gastos irregulares que deverão ser reembolsados ao erário totalizam
R$ 2.537.009,50, sendo R$ 1.998.362,92 referente a fevereiro de 2012 e
R$ 538.646,58 a abril de 2012. Além da restituição, a OSS e seu
ex-gestor foram multados em 10% sobre o valor do dano ao erário, em
razão da gravidade do fato e do significativo prejuízo causado.
No voto, aprovado por unanimidade pelos membros do Pleno, o conselheiro
determinou ainda à atual gestão da SES-MT que encaminhe à Corte de
Contas a conclusão do Procedimento Administrativo instaurado para
proceder à desqualificação do Instituto Social Fibra como Organização
Social – OSS. Também decidiu pelo envio de cópia dos autos ao Ministério
Público do Estado, para apuração de eventual responsabilização criminal
pelas falhas reveladas na execução do contrato.
