Segunda, 13 de junho de 2011
Governo do DF quer cobrir falhas com irregularidades
Em
Brasília os Conselhos Tutelares, tão importantes para as crianças e jovens que
vivem em situação de risco, encontram-se num estado de penúria. Sem quase nada
de ajuda do governo, sem mínima estrutura física e de pessoal, tais conselhos
vivem apenas da dedicação e do tempo a eles dispensados pelos conselheiros.
Mas
essa dedicação não é suficiente para cumprir, nem sequer de longe, a missão dos
conselhos. O governo do DF teria que ajudar, mas não ajuda.
Já
houve visitas de comissões de deputados distritais a alguns dos Conselhos e
foram constatadas as denúncias de total falta de condições para atuarem.
Depois
de muita chiadeira, denúncias, pressão e até paralisação dos conselhos, o
governo Agnelo resolveu se mexer. Mas vai se mexer errado.
O
que se conseguiu até agora foi uma promessa de audiência pública na Câmara
Legislativa no próximo dia 20, para se tratar do assunto. Espera-se que o
governo do DF se faça presente, não se comporte como na audiência que houve
para discutir a saúde —que vive um caos—, ocasião em que o secretário da pasta
sequer deu as caras por lá.
Mas
o governo Agnelo acenou com uma medida paliativa. Promete nomear três técnicos administrativos
para cada conselho, o que no final resultaria em 99 nomeações, pois que há no
momento 33 conselhos tutelares no DF.
Acontece
que essas nomeações, prometidas como foram, chegariam carregadas de ilegalidade.
O governo quer fazer isso nomeando os famosos “comissionados”, quando deveria
nomear concursados que esperam ser nomeados. Pretende fazer uma chamada pública
com o recolhimento de currículos para preenchimento dessas vagas. E todo mundo
sabe a quais fins se prestam essas “chamadas públicas para recolhimento de
currículos”.
As
atividades executadas por técnico administrativo é, segundo a lei, próprias da
área fim. Assim, devem ser exercidas por servidores públicos concursados, vez
que não se enquadram nas áreas de direção, chefia e assessoramento, únicas que
podem ser exercidas por pessoas nomeadas sem concurso. Este tem sido inclusive,
até por que não poderia deixar de ser, o entendimento dos tribunais brasileiros.
Se
o governo Agnelo quiser realmente minorar as agruras por que passam os
conselhos tutelares, e não apenas atender aos pedidos de nomeações de “peixes”,
deveria aproveitar o cadastro de reserva de técnicos administrativos da área da
assistência social. Cadastro que conta com 409 pessoas aprovadas em concurso
público de 2010 realizado pela Secretaria de Justiça Direitos Humanos e
Cidadania.
Barraco
à vista. Essa é a previsão caso o governo continue com a intenção de nomeações
dos 99 “comissionados” não concursados. Há uma decepção junto aos concursados
que estão sendo preteridos pelas nomeações dos “peixes”. Eles, os concursados, estão
se organizando para realizarem um protesto, seguido inclusive de acampamento em
frente ao Buriti, o que deverá ocorrer, prometem, já nesta semana.
Eles lembram
que o governo Agnelo demitiu mais de 18 mil “peixes” do governo passado. Mas enveredou
também pela mesma prática da pescaria de "peixes", aquele velho caminho de nomear gente sem concursos para cargos que devem
ser providos tão somente por concursados. Até agora o governo do novo caminho segue
no passo dos caminhos anteriores, nomeando mais de 15 mil servidores sem
concurso. E isso por que se encontra ainda nos primeiros seis meses de
exercício de governo.
Outro
flanco da luta dos concursados é a entrega de um abaixo-assinado que será
entregue ao secretário da Criança Dioclécio Campos Júnior. Dioclécio é o secretário
responsável pelo atendimento da criança e da juventude em situação de risco.
É
bom lembrar aqui que não se fala apenas em situação de risco nas ruas. Dentro
de casa, também. Casos de maltratos de crianças por pais e parentes, abuso sexual,
normalmente passam pelos conselhos tutelares.
