Câmara do DF arquiva pedidos de impeachment contra Agnelo

Quinta, 10 de novembro de 2011

Da "Folha de S. Paulo"

FILIPE COUTINHO
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), decidiu arquivar os cinco pedidos de impeachment apresentados pela oposição contra o governador Agnelo Queiroz (PT).

Os pedidos se baseiam em irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro --ele é investigado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta de suspeitas de participação no desvio de dinheiro por meio de ONGs.

Além disso, a oposição pediu a queda de Agnelo por conta do depoimento dado pelo lobista Daniel Tavares à deputada Celina Leão (PSD), no qual acusa o governador de receber propina --depois ele mudou de versão. Agnelo confirma que recebeu R$ 5.000 de Tavares, mas afirma que foi um pagamento de empréstimo.

Para arquivar os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara se baseou em dois pareceres da Procuradoria da Câmara. Num deles, os procuradores afirmam que o DEM e o PSDB não têm legitimidade para pedir o processo, apenas cidadãos. Também foi arquivado, por problemas formais, o pedido de um advogado.

Restaram os pedidos de Alberto Fraga, presidente regional do DEM, e Raimundo Ribeiro, presidente regional do PSDB. Para a Procuradoria, o vídeo no qual Daniel Tavares acusa Agnelo carece de "robustez".

"Os vídeos não se revestem de robustez para fundamentar impeachment", diz o parecer da Procuradoria da Câmara.

Segundo o documento, um pedido de impeachment pode causar uma "convulsão social" e, por isso, requerem mais fundamentação que um processo comum. Além disso, a Procuradoria defende uma investigação "exaustiva" acerca das acusações contra Agnelo --para só depois analisar a necessidade de impeachment.

"No impeachment, a análise deve ser acurada, porque é de extrema gravidade seu recebimento. A simples abertura por si só configura crise", diz trecho do parecer.

Patrício é correligionário de Agnelo no PT. Além disso, foi eleito presidente da Câmara com ampla maioria, graças à base governista, que tem 19 dos 24 deputados distritais.