Quinta, 10 de maio de 2012
Foi instalada hoje (10/5) a
Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa
do Distrito Federal. Um nome pomposo, certamente.
Se os deputados distritais
quiserem —mas só se realmente quiserem — fiscalizar o cumprimento das normas de
transparência nos órgãos do GDF, o cidadão brasiliense poderá ter assegurado o
acesso às informações da gestão pública. Em 16 de maio entra em vigor a Lei de
Acesso à Informação (LAI) — lei federal nº 12.527/2011.
Não só deputados, mas
principalmente cidadãos, não recebem, geralmente, qualquer informação sobre
assuntos que desejam saber e que, para isso, chegaram a entregar requerimento a
órgãos do GDF. A resposta nunca vem, e quando vem não trazem dados confiáveis.
A “transparência” continua opaca.
O presidente da Comissão é o distrital Joe Valle, do PSB.