Sexta, 21 de dezembro de 2012
Débora ZampierRepórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o Ministério Público tem obrigação
de investigar a veracidade das declarações do publicitário Marcos
Valério. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário disse em
depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado
pelo esquema de desvio de dinheiro do mensalão.
“O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza
da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai
conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de
fazê-lo”, disse Barbosa em coletiva.
Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa garantiu
que as declarações de Valério não alteram os efeitos do julgamento,
pois ele foi encerrado. O ministro disse, no entanto, que novas
investigações podem ser abertas ou ainda que as declarações podem ser
anexadas em outros processos.