Terça, 4 de dezembro de 2012
O senador Pedro Taques (PDT-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira
(3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma
"reestruturação completa" de modo a evitar corrupção e conivência com a
concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de
decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação
Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a atenção para os "fatores
profundos" por trás do escândalo, disse o senador.
- As agências deveriam garantir que os contratos de concessão sejam
cumpridos. Fazem, hoje, exatamente o contrário. De um lado, foram
capturadas pelo interesse corrupto de empresários que tentam distorcer
as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de
monopólio contra o cidadão consumidor. De outro lado, foram capturadas
pelos interesses eleitoreiros do governo de plantão - lamentou o
senador.
Taques chamou a atenção para a importância da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), que regula um setor que transportou 77 milhões de
passageiros em 2010, e a Agência Nacional de Telecomunicações,
responsável por um mercado que faturou R$ 141 bilhões no ano passado.
- Cada agência dessas tem um enorme poder sobre a vida do cidadão
brasileiro. E a maior parte das suas ações não é facilmente
compreensível pela população. Toda agência existe para garantir o
cumprimento dos contratos de concessão, sem prejudicar o cidadão
consumidor. Os dirigentes das agências têm que ser independentes do
interesse das empresas que tem de fiscalizar - afirmou.
O ordenamento atual das agências reguladoras (Lei 9.986/2000) foi
classificado como "insuficiente" por Pedro Taques, que propôs regras
gerais mais fortes. Para o parlamentar, os dirigentes das agências devem
demonstrar experiência profissional no setor em que vão atuar, e
sublinhou a necessidade de as agências contarem com quadros técnicos
estruturados em carreiras com servidores concursados.
O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, temeu o esgotamento
da democracia diante da "promiscuidade" entre Estado, governo, partido e
líderes partidários, e criticou a "leviandade" do Senado na maneira em
que aprova as indicações do governo. Por sua vez, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a apuração de escândalos, mas considerou
"gasto" o instrumento das CPIs porque "não o utilizamos como
deveríamos".
Fonte: Agência Senado
