Quinta, 6 de fevereiro de 2013
Do TCDF
Diante
das falhas encontradas no edital da Concorrência nº 001/2013, o
Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender a licitação
para a contratação da empresa de engenharia que irá executar as
melhorias no entorno do Estádio Nacional de Brasília na Sessão Ordinária
desta quinta, 07 de fevereiro de 2013.
A contratação irá englobar
obras de urbanização e paisagismo e requalificação da área, bem como a
execução de projeto de interligação entre a W4/W5 Norte e Sul, a
construção do túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio
Nacional de Brasília e a construção do túnel de ligação entre o Parque
da Cidade e o Clube do Choro.
Ao analisar o certame, o Núcleo de
Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) encontrou diversas
irregularidades, como ausência de informações no projeto básico, falta
de clareza na definição das obras e suas etapas de execução, restrição
injustificada à competitividade, ausência de autorização do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença
ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços.
A Corte
determinou à Novacap que faça as devidas adequações tanto no edital
quanto no projeto básico do certame, ou que apresente suas contrarrazões
acerca das irregularidades apontadas. A abertura das propostas estava
prevista para o dia 14 de fevereiro de 2013. O valor da contratação foi
estimado em R$ 305.454.188,73.
= = = = = = = = = = = = = = = = =
Comentário do Gama Livre: É o GDF obrando.
