Segunda, 21 de outubro de 2013
Rodrigo Ávila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br
21/10/2013
Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não
estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos
apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da
terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço
esplêndido”.
Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para hoje, é
uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de
R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida
pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme
manda a Constituição.
Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio
nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos
necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties”
para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina
cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida
pública.
É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais ¾ iriam para
Educação e ¼ para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e
somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar
plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe
relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos
royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o
pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente
com o Campo de Libra.
Outro argumento oficial é que a União terá direito também a uma
parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração
do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os
custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um
percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras,
sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a
União.
Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de,
no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão
(págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas
petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a
parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de
acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço
do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da
produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo
seja aplicado.[1]
Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União
com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados
para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para
aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do
chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será
aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas
taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que
podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise
Global.
Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma
participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em
grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído
preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à
União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da
questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.
Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições
do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários
são as petroleiras e os rentistas da dívida pública.
[1]
Ver o estudo “DISPUTA PELO LUCRO DO PRÉ-SAL E O CANCELAMENTO DA
LICITAÇÃO DE LIBRA”, de Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo
da Câmara dos Deputados, no item “Conclusões”.
