Segunda, 7 de outubro de 2013
A Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde (Prosus) recebeu, na última quarta-feira, dia 2,
representação da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do DF
(Avisa) que noticía o desmonte da Diretoria de Vigilância Sanitária
(Divisa). Segundo a associação, o órgão passa por um processo de
desestruturação.
A Avisa mostra indignação por várias
atitudes que o GDF vêm tomando nos últimos anos, entre elas a extinção
de cargos, realocação de profissionais, estrutura física sucateada e
mudança de nome e função de cargos existentes. Outro ponto é a defasagem
no quadro de funcionários. Atualmente, seria necessário a contratação
de 160 auditores, isso sem contar os 32 profissionais que se aposentarão
até 2014.
Segundo a associação, a escassez no
número de profissionais se deve à falta de concurso público para auditor
do órgão, que está há 20 anos sem contratar. Segundo a Avisa, a falta
de profissionais dificulta a liberação de licenças sanitárias para
abertura de estabelecimentos. Além disso, a Avisa denuncia que grandes
eventos, como Expotchê e São João do Cerrado, ocorrem de forma precária e
sem que a Vigilância Sanitária emita a licença. A fiscalização de
supermercados e restaurantes também está comprometida.
Diante das informações, foi aberto
procedimento administrativo para investigar a situação. A associação já
tinha participado de reunião com a Prosus e com a Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor, no fim de agosto, para expor os problemas
enfrentados pela Diretoria de Vigilância Sanitária.
Fonte: MPDFT
Fonte: MPDFT
