Sexta, 31 de outubro de 2014
Na manhã desta quinta-feira, 30, a programação científica do 31º
ENPR trouxe palestra do juiz federal Sérgio Moro. Titular da Vara
Federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de
Curitiba (PR), o magistrado tornou-se referência no combate a crimes
financeiros ao conduzir o julgamento do caso Banestado. Ele auxiliou
também a ministra Rosa Weber no julgamento do Mensalão e, atualmente,
está à frente dos processos da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do
Paraná.
O
magistrado abordou as falhas do sistema judiciário brasileiro com base
em sua experiência profissional e pessoal. "Nosso sistema é falho e
muitos dos grandes crimes contra a administração pública acabam não
tendo um final que nós esperaríamos no sentido mais básico da justiça
criminal", disse.
Para exemplificar o que ele classifica como um cenário desalentador,
o juiz federal citou o julgamento da Ação Penal nº 470, o famoso
Mensalão. "Chegamos ao ponto de ver um caso em que o sistema funcionou,
no sentido de que pessoas responsáveis por crimes graves foram
julgadas e punidas, ser qualificado como ponto fora da curva",
lamentou.
De acordo com ele, eventos como o Encontro Nacional dos Procuradores
da República (ENPR) são fundamentais para promover debates e soluções
no sentido de "tentar fazer com que esses casos criminais bem sucedidos
sejam regra e não exceção".
Moro criticou ainda a cultura dos tribunais de prestigiar a
presunção da inocência. Segundo ele, é uma "patologia" do Judiciário
admitir que sempre após um julgamento condenatório haja recurso. "A
ideia é que, a partir do julgamento condenatório de primeira instância, a
sentença já pudesse ser aplicada e, certamente, em casos excepcionais,
com a possibilidade de aguardar o recurso quando houvesse
plausibilidade", explicou. Isso seria uma tentativa de resgatar a
eficácia do julgamento de primeiro grau.
Fonte: ANPR
