Sexta, 24
de outubro de 2014
SIRO
DARLAN, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador
Rio da Associação Juízes para a Democracia.
O Comando Geral da Policia Militar do Rio de Janeiro,
preocupado com as infrações que tem aumentado em nosso estado convidou-nos para
uma reunião visando anunciar as medidas necessárias para conter a violência.
Atribuiu grande parte da violência aos jovens da periferia que costuma no verão
se deslocar para a zona sul e praticar delitos que enumera como roubos, furtos,
bandos, baderna em forma de arrastão, comportamentos indesejáveis, condutas
inconvenientes como simulação de brigas para criar tumultos e subtrair bens,
pessoas sem documentos e sem os responsáveis e badernas em ônibus.
Ora, se a preocupação dos agentes de segurança é
pertinente, suas razões são inteiramente fruto do preconceito que marcam as
ações policiais. Muitos atos narrados sequer constituem fatos típicos. Ora,
desde quando um adolescente andar sem documentos ou desacompanhado dos pais
pode ser motivo de preocupação policial? Pior são as medidas preventivas
sugeridas: mapeamento dos bairros de origem dos adolescentes como se
destinassem as medidas apenas àqueles oriundos da periferia da cidade; emprego
de helicóptero, condução dos jovens para a delegacia não especializada, bombas
de efeito moral. Enfim para assegurar o lazer de uns poucos toda repressão aos
indesejáveis.
Lamentável que mais uma vez o tema da falta de garantia do
respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes seja tratado por
profissionais de segurança pública. A reflexão que se deve fazer é porque razão
todo mundo procuras as praias da zona sul na estação mais quente do ano? Claro
se o governo tivesse tratado com seriedade a despoluição da Baia da Guanabara
muitas outras opções de lazer teria a população. Se houvessem sido criados nos
bairros da zona oeste e da baixada fluminense as opções de lazer que são direitos
daquela população, não seriam obrigados a procurar o lazer tão longe de suas
residências.
Tivessem sendo garantidos os direitos fundamentais tais
como os espaços para cultura, esporte, lazer, recreação e educação para o povo
fluminense indiscriminadamente, não estaria a Policia Militar programando
estratégias de guerra contra a população para impedir que alguns tidos como
indesejáveis fossem, impedidos de acessar os poucos espaços públicos de lazer
dessa Cidade Maravilhosamente dividida entre os que têm e os que não têm
direitos.
Fonte: Blog do Siro Darlan