Terça, 28 de outubro de 2014
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
A
Justiça italiana negou, hoje (28), o pedido de extradição de Henrique
Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Pizzolato foi
condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 12 anos e sete meses
de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal
470, o processo do mensalão.
De acordo com informações da
Procuradoria Geral da República (PGR), os magistrados italianos alegam
ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não
atendem aos direitos humanos. O resultado divulgado, hoje, seria um
resumo da decisão. O processo completo deve ser publicado em 15 dias.
A
assessoria da PGR, informou que o governo brasileiro recorrerá da
decisão. Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou ao STF e ao Ministério da Justiça (MJ), solicitações de
indicação de presídios para os quais Pizzolato poderia ser levado caso a
extradição fosse autorizada. O ato atendia a uma solicitação do
Ministério Público italiano e do Tribunal de Apelação de Bolonha para
assegurar que, ao cumprir pena no Brasil, Pizzolato teria os direitos
humanos preservados. A assessoria da PGR destacou que foram indicados
três presídios, um deles o da Papuda, no Distrito Federal.
O
julgamento aconteceu na Corte de Apelação de Bolonha. Pizzolato fugiu
do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do
processo do mensalão, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em
junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para
solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos
presídios nacionais.