Sábado, 25 de outubro de 2014
Da OAB-DF
Brasília, 23/10/2014 – A Seccional da OAB do
Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, nesta
quinta-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, na qual solicita a
suspensão do Decreto 35.882/2014, que destina R$ 55 milhões para reforma
e ampliação do Estádio Nacional Mané Garrincha.
O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criou uma Comissão Especial
para Controle de Atos de Fim de Governo, que propôs a ação. Fazem parte
da Comissão o presidente da ESA/DF, Jorge Amaury e os conselheiros
Christiane Pantoja, Renata Amaral, Luiz Henrique e Felipe Bayma.
Christiane Pantoja, uma das advogadas que assina a ação, diz que a
verba era destinada originalmente para mobilidade urbana no DF, por meio
da recuperação de rodovias, construção do anel viário do DF,
implantação de ciclovias e do Corredor de Transporte Coletivo do Eixo
Sudoeste-Distrito Federal, sendo realocada sem qualquer justificativa. A
ação diz que o dano é iminente, “pois o Governo do DF, já em despedida,
poderá realocar os recursos, se já não o estiver fazendo. E também
irreversível, pois, uma vez aplicados, tais recursos não voltarão”.
A ACP pede, em sede liminar, que a liberação do valor de R$ 55
milhões seja suspensa. No mérito, a ação requer a nulidade do Decreto e o
retorno imediato das verbas para as destinações originárias.
