Terça, 28
de outubro de 2014
Do TJDF
Na noite dessa sexta-feira, o juiz Ben-Hur Viza,
coordenador do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT e titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, levou menos de quatro
horas para deferir medidas protetivas solicitadas por uma mulher vítima de
violência doméstica. A celeridade da decisão se deve ao projeto-piloto MPUe
(medida protetiva de urgência por meio eletrônico) de iniciativa do Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios e da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher - DEAM/ PCDF.
O pedido de socorro foi registrado na delegacia pela
vítima às 16h17 e enviado ao juizado por meio eletrônico, às 18h33. Às 20h09,
após analisar o caso, o juiz deferiu as medidas solicitadas pela mulher e mais
uma, que achou pertinente devido à gravidade do caso. Conforme solicitado, o
agressor foi afastado do lar; proibido de se aproximar da vítima; e de manter
contato com ela por qualquer meio, inclusive mídias sociais. Além disso,
o magistrado julgou necessário determinar que o agressor também se abstenha de
frequentar a circunvizinhança do local onde a ofendida reside.
O projeto - piloto foi implementado no último dia 30/9 com
o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por
meio eletrônico (MPU-e). A intenção é tornar ainda mais célere a prestação
jurisdicional para mulheres vítimas de violência doméstica que buscam a
intervenção da Justiça.
A iniciativa foi pensada e articulada pelo juiz Ben-Hur
Viza e pela delegada chefe da DEAM/PCDF Ana Cristina Melo Santiago. Em
reuniões realizadas nos dias 14/5/2014 e 16/6/2014, entre os representantes do
TJDFT e da Polícia Civil do DF, o juiz e a delegada apresentaram a proposta do
novo fluxo de trabalho e expuseram as dificuldades existentes no sistema
convencional, que inviabiliza uma resposta rápida à mulher vítima de violência
que pede ajuda ao Estado.
Pelo prazo legal, a delegacia tem 48 horas para enviar a
MPU para a Justiça, que tem o mesmo prazo para analisá-la e julgá-la,
totalizando 96h entre o pedido da vítima e a resposta do Judiciário. Com o novo
sistema MPUe que, por enquanto, está em fase de testes apenas na Circunscrição
do Núcleo Bandeirante, o prazo entre o pedido de proteção e o deferimento da
medida tem sido reduzido de forma considerável.
A comunicação do fato e envio da documentação pertinente
pela delegacia são feitos por e-mail para o Juizado, de forma fundamentada. No
juizado, após a análise e decisão do magistrado, a resposta é enviada à
delegacia pela mesma via. A autenticação e assinatura dos documentos são
viabilizadas por meio de tokens e de certificações digitais, cujas
despesas iniciais foram arcadas pelos idealizadores do
projeto.
O objetivo das duas instituições é de aperfeiçoar a
iniciativa implantada na Circunscrição do Núcleo Bandeirante e expandi-la
para todo o DF.
