Segunda, 4 de maio de 2015
Do MPDF
A
Promotoria de Justiça do Riacho Fundo encaminhou requerimento ao
defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista de Sousa,
com pedido de lotação de, pelo menos, mais dois defensores públicos na
cidade. O objetivo é suprir a demanda de atendimentos e audiências
judiciais, bem como cumprir o artigo 134 da Constituição Federal que
coloca a defesa integral e gratuita dos necessitados como uma proteção
aos direitos humanos. O documento é do último dia 22.
A circunscrição
judiciária do Riacho Fundo conta com quatro varas judicias: uma
criminal, uma cível, um juizado de violência doméstica e um juizado
especial cível e criminal. O Núcleo da Defensoria Pública da cidade tem
apenas dois defensores, número, segundo os promotores de Justiça,
insuficiente e incompatível com a necessidade da presença de um defensor
em todas as audiências.
Inclusive, no documento
enviado ao defensor público-geral do DF, os membros do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) informam que as audiências têm sido
realizadas com colaboradores, ocupantes de cargos em comissão ou
estagiários. Segundo o MPDFT, a situação é uma formar de burlar o
direito do cidadão de ser assistido por defensor público. Além disso, a
Lei nº 11.340/2006 determina a presença de advogado ou defensor público
para acompanhar as vítimas de violência doméstica em todos os atos
processuais.
“Os colaboradores não
têm o mesmo preparo de um defensor público, que foi aprovado em um
concurso de provas e títulos. É a esse profissional qualificado que o
necessitado tem direito. Sem o defensor, a defesa não é realizada da
melhor forma possível. Quem tem condição paga um advogado, quem não tem
recorre à Defensoria Pública. Muitas vezes, a vítima que não tem
condições é prejudicada”, completou a promotora de Justiça Carina Leite.
