Quinta, 28 de maio de 2015
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do
deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de
campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita
à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta
determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada
cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso
Nacional.
A
aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1
abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela
Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à
Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno
para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por
duas votações.
Com aprovação do item financiamento de
campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a
sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do
fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e
presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de
308 votos.
