Do site da CLDF
Em artigo, o deputado Chico Leite (PT) trata da captação de água do Lago
Paranoá para consumo humano, tendo em vista as consequências ambientais
e sociais da ocupação fundiária desordenada no Distrito Federal. O
parlamentar requer transparência nas informações relativas à política de
gestão dos recursos hídricos e estudos que comprovem a real viabilidade
de utilização das águas do Lago.
| O
parlamentar requer transparência nas informações relativas à política de
gestão dos recursos hídricos e estudos que comprovem a real viabilidade
de utilização das águas do Lago. |
A discussão sobre a proposta de captação de água do Lago Paranoá para
consumo humano é importante, sobretudo, para que possamos discutir os
reflexos da ocupação urbana desordenada, da expansão da mancha urbana e
da fragilidade de políticas dedicadas ao setor.
No DF, muitos
núcleos urbanos ocuparam áreas de proteção ambiental e zonas rurais, sob
a batuta de interesses escusos que exploraram o legítimo anseio por
moradia sem que houvesse preocupação com a ordem urbanística ou com a
viabilidade ambiental. Onde imperou a lógica do lucro fácil patrocinada
por grileiros, emergiram impactos ambientais e sociais, como violência,
completa ausência de serviços públicos e impactos ambientais
significativos, como construção em áreas de preservação permanente,
assoreamento de cursos d'água e compactação de nascentes.
Chama
atenção a lógica de produção informal do espaço, a despeito de tudo que
os instrumentos de planejamento urbano e ambiental preconizavam ao longo
das décadas. A área reservada à barragem de São Bartolomeu, por
exemplo, na região norte, infelizmente, foi parcelada e ocupada. O lago
utilizaria as fontes oriundas do Rio São Bartolomeu, dos Ribeirões
Mestre D'Armas e Sobradinho, além dos Rios Paranoá e Pipiripau para a
construção de um reservatório três vezes maior do que o Lago Paranoá,
segundo dados da Universidade de Brasília, o que permitiria o
abastecimento de boa parte da população. Entretanto, o espaço está
comprometido com a ocupação urbana.
Somado ao quadro de ocupação
desordenada, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT
contém projeto de expansão urbana de grande impacto: trata-se da
construção de uma grande cidade, de extensão superior ao Plano Piloto,
em terras, outrora rurais, que se estendem de São Sebastião a Santa
Maria, ao longo da DF 140. O projeto, que possui forte apelo comercial e
fundiário ainda é pouco conhecido, porém há grande preocupação com seus
impactos não somente sobre o nosso finito estoque de terras quanto em
relação ao abastecimento de água.
Feitas essas considerações,
entendo que deve haver total transparência nas informações relativas à
política de gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal.
Devemos conhecer a real viabilidade de utilização das águas do Paranoá
para consumo humano, comprovada por estudos criteriosos, uma vez que há
duas estações de tratamento de esgoto ao longo de suas águas. É preciso
implementar medidas que promovam uma eficiente proteção dos tributários
do Lago Paranoá, por onde chega lixo, fertilizantes e esgoto em seu
leito, além da recuperação das áreas degradadas em suas margens. A
captação de água para consumo exige a aplicação de investimentos na
conservação das condições ambientais do lago e na qualidade das águas em
toda a sua extensão.
Devem ser disponibilizadas, do mesmo modo,
à consulta e controle social e parlamentar, informações sobre o
monitoramento das fontes de captação; política de combate ao desperdício
e uso clandestino do lençol freático, com metas objetivas, volume de
investimentos dedicados à preservação ambiental e estímulos à economia
de água.
É possível e desejável que o DF avance também em
políticas de aproveitamento de águas cinza e águas pluviais, que
permitam a shoppings-centers, postos de gasolina, etc., bem como aos
novos edifícios, condições econômicas de individualizarem hidrômetros,
construírem tanques de captação e armazenamento de água da chuva.
Não devemos esquecer, por derradeiro, que o DF investiu recursos
públicos de grande monta na captação em Corumbá-IV e que essa ideia foi
vendida para a sociedade do Distrito Federal como a solução dos
problemas de abastecimento para os próximos cem anos. A sociedade
precisa conhecer os resultados desses investimentos.
Esperamos
que as experiências vividas por São Paulo, que passa por um período de
estresse hídrico acentuado, o que vem comprometendo o abastecimento de
moradias e prejudicando atividades produtivas, sirvam de inspiração para
que possamos construir uma realidade diferente no Distrito Federal.
