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Do TCDF
Em fiscalização realizada em 2014, o corpo técnico do
Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou graves problemas na Torre de
TV Digital. Idealizada por Oscar Niemeyer, ela foi inaugurada em 21 de abril de
2012, mesmo estando incompleta, mas foi fechada para a visitação em 04 de
outubro de 2013. Falhas no projeto e na execução da obra causaram danos que
podem trazer prejuízo à segurança, à durabilidade e à qualidade da chamada Flor
do Cerrado.
O corpo técnico do TCDF apurou que o projeto não previu a
captação e a drenagem das águas pluviais, especialmente nas passarelas de
acesso às cúpulas (Bar e Exposições). A água das chuvas não tinha para onde
escoar adequadamente, o que causou graves infiltrações. Havia indícios de
corrosão da estrutura; sinais de oxidação da armadura de aço; além de trincas
grandes na fachada, na cobertura e internamente; fissuras diversas nas rampas e
por toda a obra.
Também foram identificados alagamentos internos,
aumentando as infiltrações. Houve ainda dano ao funcionamento dos sistemas de
esgotamento sanitário a vácuo e de ar condicionado, em face do indevido
escoamento da água para essas tubulações.
Na inspeção realizada, o TCDF também apontou a baixa
qualidade da obra. A Torre de TV Digital apresentava mau acabamento e mau
funcionamento de alguns sistemas e instalações. Havia fios expostos; vazamentos
no sistema de descarga a vácuo e nas bombas d’água; calçadas de acesso
remendadas; grandes rachaduras no piso; significativas imperfeições no
acabamento de pintura em diversos locais; inclinação da rampa lateral de acesso
com caimento para fora; defeitos graves no acabamento dos banheiros (fixação do
espelho com adesiva, pedras manchadas e o revestimento das portas soltando);
sistema de alarme de incêndio desligado por falta de sensores, que foram
furtados; carpete descolando; vidros e portas rachados; entre outros.
Reunião com representantes do
Governo
Nesta quarta-feira, o presidente do TCDF, Conselheiro
Renato Rainha, se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Serviços
Públicos, Julio Cesar Peres; o secretário-adjunto da Sinesp, Maurício Canovas;
o diretor de Edificações da Novacap, Márcio Buzar; e auditores do TCDF que
fiscalizam a construção. O objetivo foi apresentar o resultado da inspeção de
2014 e fazer um esforço conjunto para tornar a Torre de TV Digital um monumento
adequado, confortável e seguro para a visitação. “Nós queremos evitar prejuízos
à sociedade, ao turismo de Brasília e aos cofres públicos”, afirmou o
presidente do TCDF.
Na reunião, os representantes da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos (antiga Secretaria de Obras) e da Novacap
afirmaram que o piso da área de acesso está sendo refeito, com a substituição
das placas de concreto trincadas. Eles também apresentaram as medidas que já
foram tomadas para solucionar os problemas de drenagem pluvial, do sistema de
ar condicionado e de combate a incêndio. “A nossa preocupação maior é com a
segurança. Há uma semana regularizamos o sistema de combate a incêndio. Agora,
falta o Corpo de Bombeiros testar. Depois disso, vamos ver a questão da
acessibilidade, que não foi contemplada no projeto”, disse o diretor de
Edificações da Novacap.
O Governo do Distrito Federal não pode contratar a
manutenção da edificação, uma vez que a obra ainda não foi recebida
definitivamente, ou seja, ainda não pertence ao seu patrimônio legalmente. Ela
encontra-se apenas com recebimento provisório desde 31 de maio de 2012. A
Sinesp anunciou que está saneando as falhas apontadas junto ao Consórcio
Construtor Mendes Júnior/Atrium, responsável pela construção da Torre de TV
Digital. “Vamos concluir os reparos em 15 dias e aí faremos uma vistoria
juntamente com a Novacap e o TCDF”, afirmou o secretário de Infraestrutura e
Serviços Públicos.
Outras grandes obras do Distrito Federal foram citadas no
encontro. A Novacap afirmou que criou uma unidade própria para monitorar a
manutenção dessas obras especiais, como o Estádio Nacional de Brasília Mané
Garrincha. Em relação às futuras obras, a Sinesp planeja fazê-las com tempo
suficiente para a elaboração adequada dos projetos. “É essa atitude que vamos
tomar, por exemplo, na construção do viaduto de Taguatinga. Só vamos iniciá-lo
depois que o projeto executivo estiver pronto, detalhado e revisado”, ressaltou
o secretário-adjunto de Infraestrutura.
Dados da Obra da Torre de TV
Digital
Processo 26.530/2008; Contrato nº 97/2009 entre a SO e o Consórcio Mendes Júnior/Atrium
Processo 26.530/2008; Contrato nº 97/2009 entre a SO e o Consórcio Mendes Júnior/Atrium
Valor inicial do Contrato: R$ 64.064.395,61
Valor final do Contrato após aditivos: R$ 76.211.206,28
Valor total pago: R$ 72.626.309,70
Valor retido cautelarmente por decisão do TCDF: R$
3.584.896,59 (Por determinação da Decisão nº 1.171/2011, item VI, e mantido
pela Decisão nº 1.140/2013, item IV.c, e também pela Decisão nº 6.349/2014 – item
3)
Valor com determinação de glosa pelo TCDF por pagamento a
maior de quantidades de cimbramento externo: R$ 161.295,30 (Por determinação da
Decisão nº 1.140/2013, item IV.a, não cumprida até o momento)
