Sexta, 8 de janeiro de 2016
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o
valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida
autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para
quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes
sem ter o direito a fazê-lo. O infrator ainda receberá cinco pontos na
carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.
A mudança no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146,
mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em
vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga
exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida
também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização
ocorrerá da mesma forma.
Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.
Para
ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os
veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de
beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito,
que disciplinarão suas características e condições de uso”.
A
nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece
punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da
população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum
tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho
e passou a valer essa semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
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Veja também:
No Gama (DF) uma vaga de idoso (carro preto sem autorização) e uma para pessoa com deficiência (carro branco) são usadas indevidamente.
Clique nas imagens para ampliá-las.
O
veículo da foto abaixo, sem cartão de autorização, também estacionou na
vaga destinada a pessoas com deficiência física. Foi apenas uma
"carreirinha" no caixa eletrônico do BB. Mas, que foi falta de educação,
foi sim.
Abaixo, fotos no Gama. Na primeira, automóvel toma vaga de idoso. Na segunda, foi o jovem e forte motoqueiro que estacionou irregularmente.
