O Movimento reitera que contribuirá com as autoridades para que todas as
injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo
comprovadas, sejam punidas.
Da Página do MST
Ontem, 3 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agrária.
A reportagem utilizou como base a investigação e o relatório finalizado pela Controladoria Geral da União (CGU), envolvendo casos a partir do ano 2000.
Para a CGU, existem no Brasil 76 mil lotes ocupados irregularmente nos
processos de assentamentos da Reforma Agrária - cerca de 8% do total.
Cerca de 38 mil foram usurpados por funcionários públicos em casos que
envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral
do estado do Acre.
Há lotes em nome de 8.519 menores de idade, uma prática que revela a
manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima
do modulo rural permitido pela lei.
Não faltam casos de empresários, precisamente 7.872, que burlaram a lei de Reforma Agrária para acumular terras.
E, há, ainda, 271 casos de políticos que se apropriaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária para o assentamento de famílias de Sem Terra.
Sobre essas denuncias o MST esclarece ao povo brasileiro:
a) Parabenizamos a iniciativa da CGU pela coragem de
investigar e denunciar as irregularidades no programa de Reforma
Agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns funcionários
públicos corruptos. Uma prática que se perpetua em todos os governos,
inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente
coibidas.
b) Da mesma forma, é saudável e imprescindível a decisão da atual diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em
retomar todos os lotes e redistribui-los às famílias
acampadas. Esperamos que o órgão o faça imediatamente e não com a
costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.
c) O MST defende a titulação dos lotes da Reforma
Agrária como Concessão Real de Uso, com direito a hereditariedade, como
está previsto na Constituição Federal. Essa modalidade de titulação
impediria o comércio de compra e venda de lotes destinados à Reforma
Agrária. É necessário que o governo tenha a coragem de adotar esse
instituto constitucional imediatamente.
d) O MST, tendo conhecimento de casos de
irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da
CGU, apresenta-os às autoridades e cobra providências imediatas para
assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz
alimentos.
Propomos, ainda, à CGU:
a) Que faça um levantamento minucioso sobre as terras
públicas distribuídas, quando não griladas, por grandes fazendeiros e
empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária,
especialmente na região amazônica. Estas propriedades deveriam respeitar
a função social da terra (CF/1988).
b) Que faça um levantamento sobre as propriedades
rurais compradas por brasileiros laranjas de empresas estrangeiras, para
burlar a lei. Recentemente o MST ocupou uma fazenda 1.400 ha, em São
Lourenço/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar
testas-de-ferro. Até hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo
governo. Há dezenas de casos de usinas de açúcar/álcool falidas, com
imensas áreas de terras agrícolas, compradas pelo capital estrangeiro,
sendo desnacionalizadas e burlando a lei.
c) Que faça um levantamento sobre todos os projetos de
perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do
Ministério da Integração/Dnocs. São corriqueiras as denuncias, nessas
regiões, que existem mais de 80 mil lotes vagos ou ocupados
irregularmente por empresários. Comprovadas as irregularidades, exigimos
que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuídos para o
assentamento das famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas
na região.
d) Que retome a imediatamente a posse das terras
pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela
empresa CUTRALE, no município de Iaras/SP.
e) Que a Procuradoria Geral dos estados e outros órgãos
competentes, investiguem a distribuição de terras públicas estaduais,
em especial nos estados da Amazônia Legal, aonde tem ocorrido denúncias
de distribuição dessas terras apenas à já latifundiários, políticos e
empresários.
Por último, será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede
Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre
anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos
irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o
agronegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se
restringem ao mundo rural.
O MST contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e
irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam
punidas.
Na questão da Reforma Agrária, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis.
São Paulo, 4 de janeiro de 2016
Direção nacional do MST
Direção nacional do MST