Sexta, 22 de maio de 2015
Da Tribuna da Imprensa
IGOR MENDES
“E agora
você quer um retrato do país- mas queimaram o filme, queimaram o filme...”.
(Legião Urbana- “Mais do mesmo”).
A imprensa
oficiosa do país e o governo da Sra. Dilma são daqueles que acham que mudar o
nome de uma coisa equivale a mudar a essência da coisa mesma. Como se o
eufemismo “ajuste”, substituindo depredação de direitos, arrocho e recessão
alterasse de algum modo a piora das condições de vida da população brasileira.
Dilma, reeleita, rasgou tudo o que disse quando era candidata, inclusive a
declaração de que os direitos trabalhistas não seriam tocados “nem que a vaga
tussa”. Pois a pobre vaca, a essa altura tuberculosa e moribunda, foi pro
brejo- estão aí os aumentos de impostos e o desmonte dos direitos laborais
consolidados como o seguro desemprego, auxílio- doença e pensão de morte, a fim
de defender os interesses predatórios do capital financeiro. A famigerada lei
de terceirização, que não apenas legaliza as precaríssimas condições de
trabalho dos cerca de 12 milhões de proletários que se encontram nessa situação
como as estende potencialmente aos outros 34 milhões ainda resguardados pela
CLT: é a cereja do bolo dessa sucessão impressionante de ataques à classe
operária. Enquanto isso os serviços públicos básicos, como saúde e educação,
sofrem violentos contingenciamentos e pioram dia após dia. Só a cara-de-pau
pode estampar no slogan desse governo: “Pátria educadora”.
Foi
extremamente significativo, além de revoltante, o que ocorreu no Paraná no
último dia 29 de abril. Não porque seja novidade, policiais espancarem
professores, ou que seja isso “privilégio” do PSDB- na greve da categoria na
Bahia, governada pelo petista Jaques Vagner, e sobretudo no Rio, do “aliado”
Sério Cabral, viu-se truculência igual ou maior. Mas o fato é que tenta o PSDB,
nos últimos meses, de modo oportunista, tagarelar a respeito de “defesa dos
trabalhadores” e até mesmo, creiam, “direito de manifestação”. Esse PSDB que
dilapidou o patrimônio nacional, vendendo-o a preço de banana quando das
escandalosas privatizações, financiadas ademais com o mesmo dinheiro público
que essa gente diz agora defender! Esse PSDB que, pela boca do então gerente de
turno e seu papa FHC, chamou os aposentados de vagabundos! Nada pode ser mais
danoso para o nosso povo, realmente, do que embarcar nessa falsa polarização,
quando não há qualquer diferença entre os governos tucano-petistas.
CRESCE O
CLAMOR PELA GREVE GERAL
Nesse
contexto cresce consciência, tanto espontaneamente como entre os setores
organizados, a respeito da necessidade de deflagrar as drásticas medidas
antioperárias aplicadas pelo governo. É evidente que desenrola-se uma batalha
de morte, que terá repercussões para a atual e futuras gerações de
trabalhadores, e ela não poderá ser vencida com belos discursos e meias
medidas. Falar contra o “ajuste” e não tomar nenhuma medida prática contra ele,
ou depositar qualquer esperança nesse congresso de corruptos e escravocratas
que temos é hipocrisia, um embuste que não levará a lugar algum. É urgente que
o proletariado derrube as velhas “direções” pelegas e atreladas ao jogo sujo da
política oficial, retome um sindicalismo apoiado no trabalho de base e
independência de classe, e desfralde a bandeira de não ceder nenhum dos seus
direitos adquiridos com muito sacrifício, inclusive derramamento de sangue-
quanto mais decidida for essa luta, menos se perderá. Outros países do mundo, notadamente
na Europa, viram seus trabalhadores barrarem com greves gerais algumas medidas
gritantes das lá chamadas “políticas de austeridade”. Das duas, uma: ou
sucumbirá a classe, retrocedendo quando às suas garantias, a uma situação
anterior à década de 40 do século passado; ou sucumbirá esse velho movimento
sindical imprestável para a luta de classes, mafioso e corporativizado, e nesse
caso poderemos dizer que há mesmo males que vêm para o bem.
UMA DECISÃO
CRUCIAL
Aguardamos
com grande expectativa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a
respeito da concessão ou não do habeas corpus impetrado a meu favor e de duas
companheiras que se encontram atualmente na clandestinidade. O Ministério
Público Federal (MPF), através da Subprocuradora-Geral da República Áurea
Lustosa Pierre, deu parecer favorável à concessão do HC, sublinhando: “É
de se assinalar que proibir a participação em “manifestação” ou mesmo em
“protesto” não se configura adequado no estado democrático de direito (...).
Melhor será considerar a liberdade de manifestação de pensamento como direito
constitucional, não podendo ser objeto de restrição pelo legislador- nem
pelo poder judiciário”.
Embora
flagrantemente inconstitucional, esse dispositivo, de vedar a ativistas
processados a frequência em manifestações públicas, tem sido utilizado e há
muito tempo pelos tribunais estaduais- embora o TJRJ tenha sido o primeiro a
valer-se disso para manter pessoas encarceradas. Caso o STJ, uma corte
superior, consagre os argumentos em nossa defesa e o parecer categórico do MPF
estará formando jurisprudência que, ao menos em tese, evitará que no futuro
outras pessoas sejam violentadas nos seus direitos fundamentais, dentre eles a
própria liberdade, como nós fomos. Um motivo a mais, e muito relevante para que
cada minuto passado na prisão não tenha sido em vão.
Rio de Janeiro,
12 de maio de 2015- 160 dias de detenção.
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