Quinta, 9 de novembro de 2017
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
A defesa do presidente Michel Temer sugeriu ao ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás em sua
decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro as investigações por
organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique
Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.
Os
ex-parlamentares foram denunciados junto com Temer e os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da
Presidência) de integrarem uma organização criminosa do PMDB na Câmara,
com objetivo de arrecadar propinas de empresas em troca de
favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi feita pelo
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a Câmara ter votado por suspender a tramitação da denúncia
contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin decidiu, no
início deste mês, desmembrar o processo, enviando para a primeira
instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na
Corte.
Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o
desmembramento do processo é, no mínimo, inconveniente, pois a
continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria
sem ter como se defender por não ser parte no processo em primeira
instância.
Carnelós destacou que o crime de organização criminosa
é "somente configurável por meio de condutas de quatro ou mais pessoas,
com exigência de unidade de propósitos e estabilidade".
"Ora,
permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos
denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (...) implica
aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na
eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos
fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam
participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles", escreveu
o advogado.
Obstrução das investigações
Além
das investigações por organização criminosa enviadas a Moro, Fachin
enviou à Justiça Federal no Distrito Federal a parte de denúncia pelo
crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud,
Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures.
Eles
foram denunciados, junto com Michel Temer, de participar de um esquema
para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro
fechasse um acordo de delação premiada. O pedido da defesa de Temer para
que Fachin repense o desmembramento das investigações não menciona este
caso.