Quinta, 30 de novembro de 2017
Imagem de 1975, vendo-se inclusive os murundus. Clique na imagem para melhor visualizá-la.
O que se requer ao MPDFT é que tome providências para fazer com que o governo do DF cumpra a lei e efetivamente implante logo o Parque Ecológico do Gama em toda a sua plenitude, em toda a sua área.
Do FComGama
Fórum Comunitário do Gama
Na tarde
de ontem (29/11), o Fórum Comunitário e de Entidades do Gama (FComGama)
protocolou uma Representação em Defesa
do Meio Ambiente direcionada ao GDF, Secretaria de Meio Ambiente, Ibram,
Terracap e Administração Regional do Gama, junto à Promotoria de Defesa do Meio
Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema).
A
representação, trata especificamente do Parque Ecológico do Gama, PEG, (antigo PUVG —Parque Urbano e Vivencial do
Gama). Segundo a promotoria, já havia um procedimento aberto tratando do tema,
que se encontrava arquivado até o presente momento e deverá ser reaberto, já
que o mais recente será juntado à ele e terá que ser analisado pelo promotor.
A
diferença dessa representação para as anteriores é que se trata de um documento
que levou cinco meses para ficar pronto, buscou-se fazer um resgate fiel de
toda a história do PEG, realizando-se um levantamento de matérias
jornalísticas, jurisprudência do TJDFT, e por meio de imagens de satélite com
marco inicial na década de 60, chegando até os dias atuais, sendo possível,
acompanhar o processo de invasão e degradação ambiental da área, ao longo dos
anos, trazendo novos elementos que ajudarão e muito o Ministério Público.
Uma das
"novidades" até então ignoradas é o Decreto 11.190/88 do Governador
José Aparecido que criou naquela época o Parque Urbano e Vivencial do Gama, por
alguma razão esse fato importantíssimo passou despercebido por todos até o
momento, que focaram suas atenções e energias na Lei Distrital nº 1.959/98 que
reinventou a roda, criando o já existente PUVG. Como os que acompanham de perto
o caso bem sabem, a referida lei, assim como tantas outras de mesmo conteúdo,
foi declarada inconstitucional em 2008 pela ADI 18193, seguindo a
jurisprudência do TJDFT, que entende que somente ato do Poder Executivo pode
tratar de questões que promovam alteração da destinação de uso do solo, de modo
que quando o Legislativo age nesse sentido está avançando em uma seara além de
sua competência.
É
importante ressaltar que nenhum ato normativo até o presente momento revogou o
Decreto 11.190/88, sendo assim, a Lei Distrital 1.959/98, pode ter sido declarada inconstitucional por vício de iniciativa (já
que proposta por deputado e não pelo governador), mas o decreto atende à
jurisprudência e está vigente e produzindo efeito há exatos 29 anos.
A representação protocolada ontem no MPDFT traz uma
retrospectiva histórica do parque e lembra que no segundo semestre de 2016 o Governador
Rollemberg apresentou o Projeto de Lei 1.252 de 2016, que propôs aos
deputados distritais que aprovassem a transferência de muitas áreas
pertencentes à Terracap para o GDF, para que as áreas fossem repassadas logo
depois ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), como
ressarcimento aos valores que o governo tomou do instituto no final do ano de
2015 para o pagamento de dívidas.
Houve
intensa movimentação da comunidade por meio de deputados e assessores
parlamentares residentes no Gama para barrar essa ideia
maluca, produzindo o efeito positivo de livrar aquela área de um destino tão
cruel.
Usou-se o
argumento falacioso de que como a Lei Distrital 1959/98 foi declarada
inconstitucional, o parque não existia, e sendo assim estava sujeito aos mesmos
procedimentos e risco inerentes a qualquer terreno pertencente à TERRACAP, o
que sabemos não ser verdade.
Então o
GDF num ato de boa vontade, criou mais uma vez o que já existe, como meio de
proteger aquela área e entregou o PEG à população do Gama no dia 27 de maio
de 2017.
Foi
redigida uma Carta Aberta aos Invasores como meio de expressar o sentimento de
parte considerável da população, que não concorda com a proposta de parque que
o governo tem em mente, que é a de delimitar uma poligonal retalhada, cedendo
consideráveis porções de um Campo de Murundu a invasores que foram ocupando aquele espaço
ao longo dos anos e avançando as suas cercas com a anuência e o até mesmo o "aval" de
administradores regionais da época.
Infelizmente,
a Administração Regional é partidária dos invasores e até mesmo defende que
permaneçam dentro daquela área alegando que eles vão ajudar a preservá-la, coisa
que infelizmente nunca fizeram até o presente momento, com exceção dos
chacareiros que ocupam a parte norte do parque, onde uma mancha verde de
árvores, buritis, vegetação nativa e até mesmo um pequeno olho d'água,
contrasta nitidamente com o condomínio invasor do sul composto por ASMAC,
ACAPIG, Paróquia Santíssima Trindade, Loja Maçônica Raimundo Rodrigues Chaves e Assembleia de Deus do Gama.
Moção de Repúdio
No
dia 26 de novembro de 2017, durante a
Conferência Distrital do Meio Ambiente (CDMA), a delegação do Gama moveu Moção
de Repúdio em defesa do PEG explicando toda a problemática narrada até
aqui.
Reconhecendo
a importância da moção proposta e a gravidade da situação explicitada na mesma,
o Plenário da Conferência, onde se encontravam presentes ambientalistas de todo
o DF, a aprovou devendo a mesma chegar aos seus destinatários, a saber: Governo
do Distrito Federal (GDF), Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA),
Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e Administração Regional do Gama.
Obras Irregulares por parte da
Administração Regional do Gama
No dia 27 de Novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na página 35, o EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 08/2017, que versa sobre a execução de obra de construção de banheiros públicos e salas de apoio institucional no Parque Ecológico do Gama (PEG), com área de 134 metros quadrados.
No dia 27 de Novembro de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na página 35, o EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 08/2017, que versa sobre a execução de obra de construção de banheiros públicos e salas de apoio institucional no Parque Ecológico do Gama (PEG), com área de 134 metros quadrados.
Essa proposta, até onde se sabe, não possui Estudo de Impacto Ambiental e conformidade com um Plano de Manejo, que se encontra em fase de criação, que é o mecanismo adequado para delimitar as ações que podem ser realizadas dentro de uma Unidade de Conservação, de modo que a realização de obras sem a existência de um Plano de Manejo é danosa, visto que se o Plano definir que as construções são incompatíveis com os propósitos da Unidade de Conservação (UC), as mesmas terão que ser demolidas, representando um gasto desnecessário de recursos públicos. Um exemplo prático disso, foi o que ocorreu no Parque Distrital do Gama (Prainha) onde após a recategorização e mudança de propósito da UC, demoliram uma quadra de esportes, alguns chalés e um parque infantil.
A
finalidade das ‘salas de apoio institucional’, mencionadas do Diário Oficial, é
atender às atividades das autoescolas que são equivocadamente realizadas dentro
do PEG, a Administração Regional alega que não há outro espaço na cidade para a
realização de tais atividades, o que não é verdade, visto que o estacionamento
do Estádio Bezerrão corresponde há uma área superior aquela sendo usada pelas autoescolas no PEG, sendo mais bem
localizada e mais segura para a realização de tais atividades, visto que é um
local central e com circulação constante de pessoas na cercanias, ao contrário
do PEG, onde vez ou outra ocorrem assaltos e conflito com moradores de rua.
Chamamos
ainda a atenção para o fato de que se estará construindo com dinheiro público
uma estrutura para fins puramente privados de autoescolas. Lembrando que já existe um centro administrativo
construído no interior do PEG, que não é utilizado e possui banheiro, de modo
que, essa obra é desnecessária e presta um desserviço aos propósitos de uma
Unidade de Conservação.
Campo de Murundu
O
Parque Ecológico do Gama é uma típica área de Cerrado conhecida como Campo de
Murundu, que são micro topografias circulares ou elípticas presentes nas
vertentes e nas cabeceiras de drenagem, que permanecem temporária ou
permanentemente alagadas pelas águas da chuva e pelo nível do lençol freático,
e com a presença de micro relevos internos.
Estão
amplamente distribuídas nas formações savânicas tropicais, no bioma do Cerrado.
São áreas importantes por prestarem inúmeros serviços ambientais tais como:
agregar fauna e flora endêmicas, estocar e regular o fluxo hídrico na bacia
hidrográfica, filtrar e reter sedimentos e contaminantes, possuir intensa
atividade biológica, estocar carbono, entre outros.
A
área do PEG, é como uma grande esponja natural a céu aberto que absorve as
águas da chuva e abastece os lençóis freáticos, sendo fundamentais para o
processo de recarga da bacia hidrográfica, ainda mais em uma situação de crise
hídrica que vivemos atualmente, que foi sendo construído ao longo dos anos por
meio de irresponsabilidades no que diz respeito à ocupação do solo, situação
essa que somente poderá ser mitigada igualmente ao longo dos anos, por meio de
conscientização da população, correção dos erros cometidos por parte do Estado
e acertos nas ações futuras.
Coletânea de publicações sobre o PEG
Foi
apresentado ao Ministério Público uma vasta coletânea, de informações
publicadas por meios de comunicação, em sua maioria alternativos, mas que pelo
conjunto, proporciona uma visão ampla da questão por meio de seu conteúdo que
se inicia em 2009 e vai até o presente ano.
O
aspecto mais interessante desse levantamento, é que demonstra nitidamente as
movimentações da comunidade em defesa do meio ambiente, por meio da luta pela
implantação efetiva desse espaço tão almejado por todos.
2009/2014
1.Moradores do Gama se unem para
impedir a instalação de grades em parque criado em 1998. 07/02/2010
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2010/02/07/interna_cidadesdf,171893/moradores-do-gama-se-unem-para-impedir-a-instalacao-de-grades-em-parque-criado-em-1998.shtml
2.ATO PELA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO
E VIVENCIAL DO GAMA. 24/11/2012
http://www.cem03dogama.com.br/component/k2/item/141-ato-pela-implantacao-do-parque-urbanoe-vivencial-do-gama-24-11-2012#prettyPhoto
3.Parque Vivencial? Só no papel. 02/08/2013
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/1466-parque-vivencial-so-nopapel
4.Gama terá Parque Urbano Vivencial. 15/12/2013
https://noticias.r7.com/distrito-federal/gama-tera-parque-urbano-vivencial-15122013
5.Parque Vivencial Urbano caminha a
passos lentos e até o momento não foi concluído. 25/12/2014
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/2855-parque-vivencialurbano-caminha-a-passos-lentos-e-ate-o-momento-nao-foi-concluido
6.Igreja que invadiu parque ecológico é
do futuro administrador regional.
26/12/2014
http://blogdoarretadinho.blogspot.com.br/2014/12/igreja-que-invadiu-parque-ecologico-e.html
2015
7.Candidato à administração do Gama
mantém igrejas em áreas públicas.
11/01/2015
http://www.gamalivre.com.br/2015/01/candidato-administracao-do-gama-mantem.html
8.Durante reunião ocorrida no sábado
(17) o Parque Vivencial ganha comissão de defesa. 18/01/2015
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/2898-durante-reuniaoocorrida-
no-sabado-17-o-parque-vivencial-ganha-comissao-de-defesa
9.Parque Vivencial Urbano caminha a
passos lentos e até o momento não foi concluído.
04/05/2015
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/3183-parque-vivencialurbano-
caminha-a-passos-lentos
10.Fórum Comunitário do Gama tem
atividade no próximo domingo (24/5) na Feira Permanente da cidade. 21/05/2015
http://www.gamalivre.com.br/2015/05/forum-comunitario-do-gama-tem-atividade.html
11.Parque Urbano e Vivencial do Gama
pega fogo. Ou tocaram fogo? 23/05/2015
http://www.gamalivre.com.br/2015/05/parque-urbano-e-vivencial-do-gama-pega.html
12.Vídeo do Parque Urbano e Vivencial
do Gama (DF) pegando fogo na tarde deste sábado (23/5). 23/05/2015
http://www.gamalivre.com.br/2015/05/video-do-parque-urbano-e-vicencial-do.html
13.Fórum do Gama consulta a população
na feira. 24/05/2015
http://blogdoarretadinho.blogspot.com.br/2015/05/forum-do-gama-consulta-populacao-na.html
2016
14.Agressão
ao Parque Urbano e Vivencial do Gama, vamos unir força para que isto não
aconteça. Veja fotos. 30/05/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/05/agressao-ao-park-vivencial-do-gama.html
15.Invadindo
terras alheias "em nome do Senhor". 01/06/2016
http://blogdoarretadinho.blogspot.com.br/2016/06/invadindo-terras-alheias-em-nome-do.html
16.Parque
Urbano e Vivencial do Gama: Líder comunitário faz protesto indignado e veemente
contra a invasão do parque.
03/06/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/06/parque-urbano-e-vivencial-do-gama-lider.html
17.Parque Urbano e Vivencial do Gama:
Mato alto, calçada quebrada, abandono, e obras sem fim. 13/06/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/06/parque-urbano-e-vivencial-do-gama-mato.html
18.Canalhice
contra o Gama! Canalhice contra o patrimônio da sociedade! Canalhice contra o
meio ambiente! É Rollemberg propondo destruir o Parque Urbano e Vivencial do
Gama. Mandou projeto de Lei para poder transferir a área para o Iprev.
29/09/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/09/canalhice-contra-o-gama-canalhice.html
19.PL
1252/2016: Deputado Wasny vai pedir a exclusão do Parque Urbano e Vivencial do
Gama dos imóveis a serem repassados ao Iprev.
30/09/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/09/pl-12522016-deputado-wasny-vai-pedir.html
20.Gama
unido contra o projeto de lei que destrói o Parque Urbano e Vivencial; o PL
1252/2016 é de iniciativa do governador Rollemberg.
03/10/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/gama-unido-contra-o-projeto-de-lei.html
21.Nesta
terça (4/10) tem reunião para organizar Ato Público em Defesa do Parque Urbano
e Vivencial do Gama e contra o Projeto de Lei 1252/2016. 03/10/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/nesta-terca-410-tem-reuniao-para.html
22.Terreno
do Parque Urbano e Vivencial do Gama é substituído por três para tentar
recompor Iprev. 04/10/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/terreno-no-gama-e-substituido-por-tres.html
23.Atenção,
Gama! O PL da Destruição do Parque Urbano e Vivencial é pauta da próxima terça
(11/10) na CCJ. Cuidado!!!!!
07/10/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/atencao-gama-o-pl-da-destruicao-do.html
24.PL 1252/2016, o da destruição do
Parque Urbano e Vivencial do Gama, deve ser aprovado pelo Plenário da CLDF
nesta terça (11/10). Mas excluindo o Parque da destruição.
11/10/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/pl-12522016-o-que-seria-da-destruicao.html
25.Nota de Repúdio
12/10/2016
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/4206-nota-de-repudio
26.Canalhice
do governo Rollemberg contra o Gama - 4. O que diz o PDL do Gama.
29/12/2016
http://www.gamalivre.com.br/2016/09/canalhice-de-rollemberg-contra-o-gama-4.html
2017
27.Carta
aberta aos invasores do Parque Urbano e Vivencial do Gama (PUVG) e a qualquer
pessoa que se sinta incomodada ou interessada.
21/05/2017
http://www.gamalivre.com.br/2017/05/carta-aberta-aos-invasores-do-parque.html
28.Rodrigo
Rollemberg, pare com essa estupidez de seu governo contra o Parque Urbano e
Vivencial do Gama (PUVG). Queremos ele por inteiro!
22/05/2017
http://www.gamalivre.com.br/2017/05/rodrigo-rollemberg-pare-com-essa.html
29.Rollemberg
vai ao Gama e prova, literalmente, que é governador bola fora. Foram duas foras
e uma nas bolas do fotógrafo.
30/05/2017
http://www.gamalivre.com.br/2017/05/rollemberg-vai-ao-gama-e-prova.html
30.Aguenta,
valente! Rollemberg “entregou” com festa o Parque Urbano do Gama no dia 27 de
maio, mas até hoje não funcionam os banheiros, os vestiários, a ducha.
04/06/2017
http://www.gamalivre.com.br/2017/06/aguenta-valente-rollemberg-entregou-com.html
31.Gama
defende valorização do Parque Ecológico na Pré-conferência do Meio Ambiente.
11/07/2017
http://www.gamacidadao.com.br/noticias-do-gama-df/sustentabilidade/4507-pre-conferenciadefende-valorizacao-do-parque-urbano-e-vivencial-do-gama
32.Canalhice
do governo Rollemberg contra o Gama - 5. O que diz o PDOT? Que o Parque Urbano
e Vivencial do Gama é de direito parque.
29/09/2017
http://www.gamalivre.com.br/2016/09/canalhice-de-rollemberg-contra-o-gama-5.html
33.Parque
Urbano do Gama: Distritais aprovam pagamento de empréstimo do GDF com
transferência de imóveis.
12/10/2017
http://www.gamalivre.com.br/2016/10/parque-urbano-do-gama-distritais.html
"Tomar
água nos dá vida, tomar consciência nos dará água!"
