Quinta, 23 de novembro de 2017
O NUO/PDDC, Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da Procuradoria Distrital
dos Direitos do Cidadão, quer compreender por que
esse direito constitucional básico não está sendo atendido, apesar da
existência de recursos”, afirmou Maria Rosynete.
Do MPDF
A procuradora distrital dos Direitos do
Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, pediu ao GDF que explique a baixa
execução orçamentária da Secretaria de Saúde do DF no exercício de 2017.
O encontro foi realizado na sede do MPDFT com a presidente do Conselho
de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Lourdes Cabral Piantino, com a
diretora executiva do Fundo de Saúde do DF (FSDF), Viviane Guerra Nunes,
e com a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde,
promotora de Justiça Fernanda de Paula Cunha Moraes. Integrantes do
Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da Procuradoria Distrital
dos Direitos do Cidadão (NUO/PDDC) também participaram da reunião, na
manhã desta quinta-feira, 23 de novembro.
O secretário de Saúde e o diretor do
Fundo de Saúde do DF foram convidados, porém informaram que não poderiam
comparecer. Uma nova reunião será agendada ainda este ano, ocasião em
que as demandas do MPDFT deverão ser esclarecidas. “Existe um orçamento
significativo nessa área, porém a população segue sofrendo com tanta
deficiência no serviço de saúde. O NUO/PDDC quer compreender por que
esse direito constitucional básico não está sendo atendido, apesar da
existência de recursos”, afirmou Maria Rosynete.
Sobre o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento
Criado em 2014, com o objetivo de
assessorar as Procuradorias e Promotorias de Justiça do MPDFT sobre o
tema orçamento do DF, especialmente nas áreas de saúde e educação,
NUO/PDDC também monitora e acompanha a elaboração e aprovação dos
projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
da Lei Orçamentária Anual e de outros atos normativos relativos ao
orçamento distrital. A PDDC atua na defesa dos direitos constitucionais
do cidadão, com vistas a garantir o seu efetivo respeito pelos Poderes
Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.