Quarta, 22 de novembro de 2017
Do Jornal do Brasil
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta
quarta-feira (22), os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro
Anthony e Rosinha Garotinho, em nova fase da Operação Chequinho.
Rosinha
Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos
Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de
Janeiro quando foi detido.
Garotinho havia sido preso
preventivamente no dia 16 de novembro, durante a Operação Chequinho, que
investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de
fraudar as últimas eleições no município.
O juiz Ralph Manhães o
condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de
testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão,
Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime
fechado, mas a condenação precisava ser confirmada em segunda instância
para que a reclusão passassee a vigorar. Entretanto, o juiz determinou a
prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele poderia
continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão,
além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderia usar telefones
celulares ou acessar a internet.
Em
setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão
domiciliar de Garotinho (PR). O relator do caso, ministro Tarcísio
Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução
do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após
condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão
foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a
ordem pública e das investigações.
Durante o julgamento, o
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso
em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em
questões meramente processuais.
“É preciso parar de brincar com a
liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. "Para
conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa
retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Mendes disse que
magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional nesta
área", ao ceder à opinião pública para manter prisões.