Quarta, 29 de novembro de 2017
Com a decisão, tomada por 7
votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a
comercialização do produto em nenhum estado do país.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do
amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e
caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas
que surgiram após a decisão da Corte que declarou a
inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que
permitiu o uso controlado do material.
Com a decisão, tomada por 7
votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a
comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o
julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas
mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que
solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores
do setor e suspensão da comercialização.
Em agosto, ao começar a
julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional,
porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada
inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um
vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a
substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em
Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de
amianto, em Minaçu.
As ações julgadas pela Corte foram propostas
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez
anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação
sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a
proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa
da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato
com o pó do amianto.
De acordo com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto,
apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração
de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -,
estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio
ambiente.
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Leia matéria publicada no site do Supremo: STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
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Leia matéria publicada no site do Supremo: STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
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