Terça, 21 de novembro de 2017
Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
suspendeu hoje (21) os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que
determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson
Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.
A
liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um
mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a
uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário
para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão
Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.
Saiba Mais
No
pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas
galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner
Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais
basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de
cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a
sessão pública”.
Na decisão desta terça-feira, o desembargador
deu prazo de dez dias, a contar de amanhã (22), para que Montes e a Mesa
Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.
Volta à prisão
No começo da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e
afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo
Melo e Edson Albertassi. Os três já se apresentaram à Polícia Federal.
O
TRF2 entendeu que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais
ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação sem
comunicar o tribunal, que havia decretado a prisão.
