Terça, 28 de novembro de 2017
Do MPF
Acordo foi o primeiro assinado na 12ª Semana
Nacional da Conciliação do tribunal; Vala de Perus foi aberta em 1990 e,
em 2009, MPF/SP entrou com ação pois restos mortais estavam se
deteriorando
Representante do MPF no processo, a PRDC Lisiane Braecher assina o acordo Foto: Marcelo Oliveira - ASCOM PR/SP
Foi assinado hoje (27) acordo que viabilizará,
até o final de 2018, a continuidade dos trabalhos de identificação das
ossadas encontradas nas valas clandestinas do Cemitério de Perus, na
zona norte de São Paulo. O acordo foi promovido pelo Gabinete de
Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entre
representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da
Justiça Federal, em cerimônia pública assistida por familiares de mortos
e desaparecidos políticos, e sobreviventes da repressão.
Abertas em 1990, as valas continham restos mortais de desaparecidos
políticos na ditadura militar (1964-1985) misturadas com material
exumado irregularmente pela administração do cemitério. Ao todo são mais
de mil ossadas e, assim que os trabalhos começaram, alguns
desaparecidos foram identificados. Depois o trabalho desacelerou, até
que, por insistência do MPF, foram identificados Flávio de Carvalho Molina, em 2005, Luiz José da Cunha, em 2006, e Miguel Sabat Nuet, em 2008.
Há exatos oito anos, em 26 de novembro de 2009, o Ministério Público
Federal em São Paulo ingressou com ação civil pública com pedido de
responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram
diretamente para que as ossadas de outros mortos e desaparecidos
políticos localizadas na vala comum e outros locais do cemitério de
Perus continuassem sem identificação. O material passava por um processo
de deterioração que prejudicava os trabalhos de identificação.
Pelo acordo homologado hoje, o custo de R$ 600 mil para a manutenção e
funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) no
ano de 2018 será dividido em três partes iguais entre o Ministério dos
Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp). O CAAF é o órgão da universidade que
executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de
Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.
O Grupo de Trabalho Perus (GTP) foi formado em 2014, a partir de um
acordo envolvendo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp,
que formam o comitê gestor. São os técnicos do GTP trabalham na análise
das ossadas.
O Ministério dos Direitos Humanos comprometeu-se, pelo acordo, a
contratar peritos fixos para a identificação dos corpos até a conclusão
dos trabalhos, de acordo com o cronograma elaborado pela Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp.
O trabalho de identificação é efetuado tanto por peritos fixos,
contratados pelo MDH, e rotativos, no regime de colaboradores eventuais,
cedidos pelas secretarias de segurança estaduais, universidades e
outros órgãos que tenham interesse em colaborar com o Grupo de Trabalho
Perus.
Busca vale a pena - “Mesmo que a gente não alcance
nossa meta, de encontrar nesses restos mortais, pelo menos 10 presos
políticos, apenas a expertise gerada por esse processo já vai ter valido
a pena. E esse processo só não parou pelas constantes audiências
convocadas pelo juiz de conciliação, Eurico Maiolino. Esse caso
demonstra um exemplo de judiciário que apresenta a solução”, afirmou a
procuradora regional da República na 3ª Região, Eugênia Augusta Gonzaga,
uma das autoras da ação proposta em 2009 e presidente da Comissão
Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Segundo a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do
programa de conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a
ação da Vala de Perus foi escolhida para abrir a semana de conciliação
pela sua importância histórica. “Quem esteve numa universidade nos anos
70 sabe da importância desse assunto”, declarou, emocionada, durante a
solenidade de abertura da semana.
A desembargadora Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de
Justiça, que representou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na
cerimônia. As conciliações não têm a função de extinguir o processo em
si, mas resolver demandas em questões pontuais que podem ser
solucionadas e citou como exemplo o próprio caso da Vala de Perus, em
que os réus pessoas físicas apontados pelo MPF como responsáveis pela
deterioração dos restos mortais continuam respondendo ao processo,
independentemente do acordo assinado, que trata especificamente da
questão da manutenção do projeto de identificação.
Processo continua - O acordo homologado na tarde de
hoje aconteceu após “exaustivas tratativas”, que encerraram apenas os
dois pedidos da ação relativos à identificação. “O trabalho continua. Há
ainda outros cinco pedidos pendentes, que serão objeto de outras
audiências”, afirmou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em
São Paulo, Lisiane Braecher, que representa o MPF no processo e assinou o
acordo.
Segundo a procuradora, o “a mediação é importante para a solução dos
conflitos levados ao Judiciário e o TRF3 teve papel relevante nessa
mudança de cultura para que o processo deixe de ser o lugar de mera
disputa para dar lugar à solução consensual e a mediação busca o
resultado construído pelas partes, num menor tempo, o que é muito
significativo quando o usual é a lentidão nos processos”.
Participou da solenidade de abertura da semana de conciliação a
procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares,
representando a Procuradoria Regional da República na 3ª Região e a
desembargadora Cecília Marcondes, presidente do TRF3. O evento reuniu
também outras autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas o
deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que compareceu representando a
Câmara dos Deputados.
